2ª Carta de São Paulo

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Publicado: 16/11/2017

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2º Encontro Paulista de Fundações


Reunidas no 2º Encontro Paulista de Fundações, as instituições representadas reiteram o que se definiu no 1º Encontro Paulista de Fundações, enfatizando a 1º Carta de São Paulo, e acrescentam as seguintes recomendações quanto ao tema “ Gestão de Fundações: o Profissionalismo na sua Essência” .

1 – É importante que a opinião pública, os meios de comunicação e os poderes públicos tenham plena compreensão da relevância das Fundações para a construção de uma sociedade harmônica e justa.

2 – A adoção de boas práticas de governança institucional é requisito para o cumprimento das finalidades definidas pelos instituidores e fortalece a transparência na gestão das Fundações.

3 – As Fundações devem primar pela qualidade na execução de suas atividades-meio, de forma compatível com aquelas realizadas nas suas atividades-fim, mantendo-as sob a responsabilidade de gestores profissionais de competência e ética reconhecidas e sensibilidade social coerente com a dos instituidores, considerando que os recursos humanos representam patrimônio de que as instituições não podem prescindir.

4 – A falta de segurança jurídica e a divergência entre os órgãos reguladores contribuem para as dificuldades que têm as Fundações quanto ao pleno conhecimento das condições a que estão sujeitas e de suas reais necessidades e possibilidades.

5 - As normas legais que regem a atuação das Fundações devem ser concebidas para apoiar sua sustentabilidade, sendo certo que não podem significar entraves à eficiência de sua gestão e ao pleno desenvolvimento de sua missão social.

6 – A imunidade e as isenções conferidas às Fundações são importantes e justos instrumentos de fomento para sua instituição e para concretização de suas atividades.

1ª Carta de São Paulo

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Publicado: 16/11/2017

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1º Encontro Paulista de Fundações


A natureza institucional das fundações é auto-explicativa: procura-se, por meio delas, constituir ações eficientes, eficazes, ágeis e obviamente competentes, para contribuir na busca de solução para problemas que a sociedade enfrenta.

A forma jurídica implica necessariamente o cunho de interesse de toda a sociedade, ainda que uma fundação seja instituída para atuar em um campo restrito.

A assistência social de modo geral, a educação, a saúde, as pesquisas científicas e técnicas, as artes, o desporto, a cultura, a par de tantos outros interesses legítimos, representam áreas em que nascem fundações para suprir carências, para promover a formação de recursos humanos, para defender a saúde, para criar novas fontes de saber e, enfim, para aperfeiçoar continuamente o ser humano e a sociedade.

A motivação obedece a variadíssimo conjunto de inspirações possíveis, sendo desnecessário pretender enumerá-las: vão desde a emocionalidade causada por doenças graves e perda de vidas até a justa ambição do reconhecimento de dons artísticos, glórias atléticas e tantas outras que se deseja incentivar.

É notório que as fundações encontram dificuldades para sua manutenção e desenvolvimento. Nem sempre são suficientemente apoiadas pelas políticas vigentes e legislação, assim como precisam realizar esforços imensos para conseguir recursos que lhes assegurem sobrevivência e crescimento.

É fundamental, portanto, difundir as atividades sociais das fundações, para que os legisladores tenham o interesse permanente de estimulá-las e os governantes e administradores públicos, no exercício de suas funções executivas, voltem-se bastante para tudo o que possam fazer, a fim de contribuir para que os ideais motivadores das fundações sejam concretizados.

A par do que se possa, nesse sentido, obter de parte dos poderes públicos, procedimentos análogos realizados junto a empresas, sociedades, associações e quaisquer modalidades de entidades têm a possibilidade de prover continuamente fluxo de recursos, desde que a legislação proporcione os incentivos que levem a isto.


Os meios de comunicação, em todas as suas formas, voltados como são e devem ser para o interesse público, podem potencializar enormemente as iniciativas que favorecem as fundações.

Eventos, de quaisquer campos do saber e de atuação, em sua grande maioria, constituem oportunidades excelentes, não sendo demasiado pedir-lhes que ofereçam oportunidade para que as fundações se promovam durante sua realização.

Para tudo isso estão voltadas as proposições aceitas no 1º. Encontro Paulista de Fundações:

1. Apresentar proposta aos Poderes Públicos de ser editada lei de incentivo fiscal que contemple as diversas atividades desenvolvidas pelas fundações. Tal iniciativa tem por função precípua estimular a captação de recursos e promover o desenvolvimento social.
2. Obter dos Poderes Públicos o reconhecimento das imunidades tributárias previstas no texto constitucional para as atividades das fundações.
3. Reconhecer que é do Ministério Público a competência de verificação e certificação da regularidade estatutária e de funcionamento das fundações.
4. Cooperar com o Poder Público mediante atividades que atendam o bem-estar social, sem que os recursos das instituições substituam o financiamento de políticas públicas obrigatórias e essenciais.
5. Preservar a autonomia na gestão dos recursos voltados aos fins institucionais das fundações, tendo em vista sua natureza jurídica.
6. Aprimorar a legislação das fundações com o intuito de atender a heterogeneidade de atividades desenvolvidas e de simplificar as respectivas gestões.
7. Acompanhar o Projeto de Lei em tramitação no Congresso para a alteração do Código Civil, no sentido de retirar o parágrafo único do artigo 62, que limita as áreas de atuação das fundações, ou, se preciso, incluir no mesmo Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.
8. Apresentar proposta de desburocratização junto aos órgãos da administração pública, no que se refere ao cumprimento das disposições legais pelas fundações.
9. Incentivar e promover programas de capacitação em governança corporativa e gestão para as fundações.
10. Promover o desenvolvimento e adoção de mecanismos para a transparência das fundações junto à sociedade.
11. Enfatizar a necessidade de legislação que discipline a atuação e atividades das fundações de apoio a entidades de interesse social.
12. Reconhecer as organizações que congreguem entidades de assistência social como dotadas de requisito para representatividade junto ao Conselho Nacional de Assistência social – CNAS, desde que atuem em três ou mais regiões do país ou cinco ou mais Estados da Federação.
13. Esclarecer, por intermédio de legislação própria, para dirimir conflitos, a situação contraditória em que se encontram as fundações ligadas à saúde, no que diz respeito ao cumprimento simultâneo de seus deveres de preservação do patrimônio e prestação de atendimento junto ao SUS;
14. Reconhecer que os investimentos em cultura não devem ser considerados acessórios ou secundários, visto que cabe ao Estado, em parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil, investir na respectiva área como forma de garantir o desenvolvimento do País e o aperfeiçoamento do ser humano.
15. Esclarecer a situação das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, evitando-se a duplicidade de controles e procurando melhor definição de sua natureza jurídica.
16. Recomendar à Associação Paulista de Fundações (APF) o uso dos meios de comunicação para conscientizar a sociedade do potencial das fundações e divulgar suas realizações junto à comunidade.

SEGUNDO ENCONTRO PAULISTA DE FUNDAÇÕES REUNIU MAIS DE 300 PESSOAS PARA DISCUTIR A GESTÃO E PROFISSIONALISMO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

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Publicado: 16/11/2017

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No último dia 2, o 2º Encontro Paulista de Fundações - sob o tema “Gestão de Fundações: o Profissionalismo na sua Essência” -, promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF), reuniu mais de 300 pessoas, dentre elas, gestores e representantes de diversas fundações, como Fundação Roberto Marinho, Fundação Bradesco e Fundação de Rotarianos de São Paulo. Estiveram presentes, ainda, o ministro Carlos Velloso e o curador de fundações de São Paulo, Airton Graziolli.

Durante a abertura, o ministro saudou os participantes e ressaltou que todos os homens ligados às fundações realizam um ideal maior, o de prestar serviço e que uma fundação é uma união de pessoas em torno de um patrimônio.

Além disso, diversos temas, como governança corporativa aplicada às fundações, proteção do patrimônio das fundações, a divergência setorial e a convergência social das fundações e o Ministério Público como parceiro da governança corporativa das fundações foram discutidos durante o encontro.

Segundo a presidente da APF e precursora do evento, Dora Sílvia Cunha Bueno, o encontro superou os objetivos. “O resultado foi maior do que o esperado. Conseguimos despertar não só nos novos instituidores a importância do movimento fundacional, mas também, nos mais antigos a necessidade da união entre eles, visando o fortalecimento das fundações. Só assim os propósitos comuns serão alcançados, embora o objetivo de cada uma seja diferente. Também foi possível, com a reunião de representantes de outros segmentos da área social, difundir o movimento fundacional no Brasil”, enfatiza. Dora Sílvia ressalta que a presença do Ministério Público foi muito importante para o debate. “Conseguimos reunir representantes do Ministério Público e das fundações em prol da melhoria da gestão das fundações”.

Como resultado, os participantes elaboraram um documento que segue abaixo.

Reunidas no 2º Encontro Paulista de Fundações, as instituições representadas acrescentam as seguintes recomendações quanto ao tema “ Gestão de Fundações: o Profissionalismo na sua Essência” .

1 – É importante que a opinião pública, os meios de comunicação e os poderes públicos tenham plena compreensão da relevância das Fundações para a construção de uma sociedade harmônica e justa.

2 – A adoção de boas práticas de governança institucional é requisito para o cumprimento das finalidades definidas pelos instituidores e fortalece a transparência na gestão das Fundações.

3 – As Fundações devem primar pela qualidade na execução de suas atividades-meio, de forma compatível com aquelas realizadas nas suas atividades-fim, mantendo-as sob a responsabilidade de gestores profissionais de competência e ética reconhecidas e sensibilidade social coerente com a dos instituidores, considerando que os recursos humanos representam patrimônio de que as instituições não podem prescindir.

4 – A falta de segurança jurídica e a divergência entre os órgãos reguladores contribuem para as dificuldades que têm as Fundações quanto ao pleno conhecimento das condições a que estão sujeitas e de suas reais necessidades e possibilidades.

5 - As normas legais que regem a atuação das Fundações devem ser concebidas para apoiar sua sustentabilidade, sendo certo que não podem significar entraves à eficiência de sua gestão e ao pleno desenvolvimento de sua missão social.

6 – A imunidade e as isenções conferidas às Fundações são importantes e justos instrumentos de fomento para sua instituição e para concretização de suas atividades.


Fundação de Rotarianos de São Paulo
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ENCONTRO EM SÃO PAULO DEBATE IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O SUCESSO DAS FUNDAÇÕES

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Publicado: 14/11/2017

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Mais de 500 pessoas participaram do 4º Encontro Paulista de Fundações, realizado em 13 de setembro, no auditório da unidade Higienópolis do Colégio Rio Branco, em São Paulo. Documento conclusivo do evento reivindica manutenção dos incentivos fiscais no marco legal que regula a atividade dessas organizações.

O Encontro foi promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF), cuja presidente, Dora Sílvia Cunha Bueno, salientou o seu crescimento ao longo de quatro edições e a sua contribuição para o avanço dessas organizações promotoras do bem comum. O evento foi aberto com a interpretação do Hino Nacional, em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), por alunos da Escola para Crianças Surdas Rio Branco (ECS), mantida pela Fundação de Rotarianos de São Paulo. Mais de 500 pessoas estiveram presentes, incluindo gestores e colaboradores de organizações do setor, como Fundação Bradesco e Fundação Salvador Arena.

Seguiu-se uma série de homenagens em reconhecimento a personalidades com destacada contribuição no universo das fundações. Coube ao professor Marcos Paulo de Almeida Salles, da Universidade de São Paulo, saudar os laureados que receberam o título de “Membro Honorário” da APF. Os dois primeiros foram fundadores da APF: o professor Cicely Moitinho Amaral, diretor da FIPE, e Eduardo Marcondes Filinto da Silva, coordenador do Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social (CEFEIS). Também recebeu o título, o engenheiro Eduardo de Barros Pimentel, presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo. Esta entidade recebeu, ainda, o título de “Membro Benemérito”. O diploma foi entregue a seu presidente pelo desembargador José Renato Nalini, do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, presidente da Academia Paulista de Letras.

Painéis

Foi aberto, a seguir, o primeiro painel. Eduardo Marcondes Filinto da Silva, coordenador do CEFEIS (Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), convidou José Henrique Rodrigues Torres, juiz de Direito da Comarca de Campinas, a proferir palestra sobre “As Fundações em São Paulo”. O magistrado destacou a importância do trabalho e o ideal dos gestores dessas entidades, pessoas capazes de acreditar sempre no resgate do social e melhoria das condições de vida de toda a população. “Isso é o mais bonito do trabalho dos senhores”.

O procurador da Justiça de Minas Gerais e presidente da Profis (Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social), Tomáz de Aquino Resende, proferiu palestra sobre o tema “As Fundações no Brasil”, citando dados de pesquisa realizada em Belo Horizonte. Ele defendeu “a necessidade premente de um marco legal para o Terceiro Setor no Brasil”.

"As fundações no Mundo" constituíram o tema da palestra ministrada por Eduardo José Vanti Sancho, presidente da Fundação Jeans Yves-Neveux, de Campinas, que apresentou dados sobre essas instituições nos Estados Unidos e Europa. Com relação à questão no Brasil, observou que o único banco de dados sobre o tema no País é o da FIPE, ponderando ser necessário ampliar as fontes de informações sobre o setor.

No painel “As Fundações e a Legislação Tributária, José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), enfatizou a importância da transparência na gestão. Edeno Teodoro Tostes, conselheiro dessa entidade, enfatizou a necessidade de um sistema integrado de gestão capaz de atender ao SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas). Frisou, ainda, o significado relevante do consultor fiscal para o processo de transparência, além da atuação do Conselho Fiscal e da auditoria independente.

Finalizando o encontro, David Ulisses Brasil, que representou no encontro Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, abordou o Projeto de Lei 3021/2008, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Citou, ainda, o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs), um sistema eletrônico destinado a estabelecer um novo modelo de controle social e sobre os atos da administração pública, que otimiza a capacidade de fiscalização da sociedade na avaliação das políticas públicas. Esta é a principal missão do cadastro.
Carta de São Paulo

As conclusões do evento foram sintetizadas no conteúdo da “4ª Carta de São Paulo — União e Defesa das Fundações”. O documento enfatiza a extrema importância de manter os incentivos tributários legais a essas entidades e a validação, para todos os fins, da prestação de contas que já fazem ao Ministério Público. Leia a carta na íntegra.


Fundação de Rotarianos de São Paulo
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