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Blended Finance e desafios da realidade brasileira

art 14 12 2020 1

Estamos num momento desafiador para a humanidade e para nós, brasileiros. Durante um ano de pandemia, cheio de tensão, incertezas, crise e desespero, nossa sociedade se mobilizou como nunca.

Batemos o recorde de doações, mais de 6,4 bilhões de reais, vimos parcerias inéditas entre concorrentes e entre o setor público e privado. A luz foi acesa e a desigualdade foi escancarada, com sua crueza e realidade, mostrando quantos brasileiros não têm acesso à água potável, a esgoto e à medidas de higiene necessárias para evitar o contágio pela COVID. 

Uma febre do chamado ESG – que amplia a esfera de atuação e responsabilidade das empresas quanto às suas externalidades ambientais e sociais, guiadas por uma mudança em sua governança, que deve se reorganizar para mudar sua forma de atuação.

Estamos num momento em que é preciso reunir forças interiores para encarar mais essa nova onda da doença. Precisamos da essência da filantropia, que vai além do ato de fazer uma ou mais doações. Isso foi fundamental até o momento, mas agora nos está sendo exigido mais.

Filantropia quer dizer Amor pela Humanidade. Precisamos nos organizar para fazer a saúde e a educação de qualidade, o saneamento, a moradia e, em especial o emprego digno, chegarem a todos os brasileiros. Precisamos construir uma sociedade que não seja paternalista ou assistencialista, mas que dê oportunidade para as pessoas. Será que nós, brasileiros, conseguimos nos organizar para isso, se tivermos essa intencionalidade? Será que somos capazes de criar círculos virtuosos de progresso?

Se cada um de nós refletir sobre qual é a sua virtude, o que sabe e pode fazer, que oportunidades de influenciar positivamente possui e que talvez não tenha percebido e, em especial, como colocar isso a favor de nossa sociedade, teremos a capacidade de construir uma país melhor.

Alguns dizem que o governo é quem deveria se ocupar disso, ou que atrapalha e nos deixa à deriva. Não deixa de ser uma verdade, mas não a única. O governo também é feito de pessoas e cada um de nós tem sua parcela de responsabilidade.

Nossa Constituição Federal instituiu um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

A Constituição propõe mecanismos para construirmos juntos, sociedade civil, empresas e governo, essa sociedade plural e fraterna, mas somos nós, indivíduos, que precisamos fazer esses objetivos fundamentais se tornarem realidade para todos, o que ainda está muito distante.

Temos que aprender a fazer novos arranjos, a colaborar e trabalhar juntos: um novo contrato social. Precisamos abrir mão de algo que talvez seja mais difícil do que o dinheiro ou o lucro – o poder, e reconhecer que o todo é maior do que a parte. É trabalhar em prol do todo, sem esquecer a importância da parte. Um pouco filosófico, talvez, é verdade. Mas trabalhando com pessoas, com governança e com contratos, e ainda num setor que se dedica à sociedade, tenho a oportunidade de ler as intenções e procurar traduzir para as partes envolvidas qual o papel de cada um na empreitada colaborativa, refletindo em documentos jurídicos as relações que estão se formando e os ajudando a inovar quando não haja uma forma jurídica específica.

É preciso entender a nossa legislação para que se possa criar arranjos jurídicos que reflitam corretamente essa nova forma colaborativa de se construir uma sociedade, baseada na confiança, transparência de intenções e responsabilidades. A nova empreitada sempre será possível, sob o ponto de vista jurídico, se a intenção de todas as partes for explicitada e, em especial, se for em prol da melhoria de nossa sociedade. É possível reunir num mesmo arranjo empresas com fins lucrativos, organizações sem fins lucrativos e organizações públicas, ainda que cada qual tenha objetivos específicos e relativos diferentes, assim como os resultados para cada um deles. Mas, se a intencionalidade de todos for a mesma, é possível.

Com o passar dos anos houve uma proliferação de Códigos de Conduta e Conflito de Interesses, que criaram alguns grilhões de compliance – ou conformidade – que assombram os servidores e executivos, que temem ser pessoalmente responsabilizados. Lembremos que tais grilhões não foram o suficiente para nos livrar da corrupção que tanto prejudicou o Brasil. Tais regras não podem ser paralisantes, em especial quando se fala em colaboração público-privada, em colaboração entre empresas e sociedade civil.

Precisamos criar Códigos de Convergência de Interesses, em complemento aos de Conflitos de Interesses.

Precisamos de novos arranjos jurídicos que permitam que inovações sociais sejam testadas, destravadas e  /  colocadas a mercado, com a mistura do capital público, filantrópico e privado – o tal do “Blended Finance”.

Recentemente me reuni com americanos que trabalham para grandes endowments e fundações. Quando relatei que os filantropos brasileiros são aqueles que têm convicção da importância da filantropia, pois nosso ambiente jurídico e, em especial, o tributário é hostil – temos incentivos fiscais ineficientes e tributamos a doação filantrópica – eles ficaram impressionados. Lá, o incentivo fiscal faz o dinheiro fluir para a filantropia, sem muita convicção ou intencionalidade imediata, o que possibilitou que nesse momento de muita necessidade e sem fundos, houvesse um “estoque” de recursos filantrópicos, ainda não destinados a projetos, que fluíram para o atendimento de situações emergenciais. Somos solidários. Mas precisamos nos organizar para juntos buscarmos a transformação da sociedade e deixarmos de ser o país da promessa futura e passarmos a exercer nossa potencialidade agora.

Sou grata por trabalhar ao lado de filantropos convictos, o que aumenta a responsabilidade de encontrar saídas seguras e inovadoras e a esperança de que temos condições de responder a essa crise à altura.

*Priscila Pasqualin, sócia de PLKC Advogados, responsável pela área de Filantropia e Investimento Social de Impacto