Perguntas e Respostas

Existe um modelo de Escritura de extinção de uma Fundação?

Modelo de Escritura Pública de Extinção de uma fundação – extraído do Livro “Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social” de autoria do Dr. José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Editora Brasília


SAIBAM quantos esta virem que aos ................. dias do mês de .......... do ano de .........., nesta cidade de .........., Estado de .........., em Cartório, perante mim, Técnico Judiciário, compareceram como outorgantes instituidores da FUNDAÇÃO .........., por livre e espontânea vontade, os senhores (discriminar instituidores), brasileiro, portador da CI nº .........., expedida pela SSP- .......... e do CPF nº ..........; etc.; todos maiores, capazes para o fim de extinguir, na forma da lei, a FUNDAÇÃO .........., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente instituída, com sede e foro nesta cidade e atuação em todo o território nacional. O patrimônio residual, avaliado em (discriminar patrimônio), foi integralmente revertido à (nome da instituição beneficiário), de acordo com o previsto no art. .......... do estatuto da FUNDAÇÃO ...........   Transcrição da Autorização: Ministério Público do Estado de .......... – Ato nº ..........

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES, do Ministério Público do Estado de .........., no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 65 do Código Civil, 119, parágrafo único, da Lei nº 6.015, de 1973, e 1º da Instrução nº 2, de 1991, da Corregedoria da Justiça do Estado de .........., por este ato AUTORIZA a lavratura da minuta de escritura pública de extinção da FUNDAÇÃO .........., cujas laudas vão, no verso, carimbadas por esta instituição e rubricadas por este representante ministerial.   Estado de .........., .......... de .......... de 1997.   ..........

Promotor de Justiça – Promotor de Justiça de Fundações. Guia de custas nº .........., paga no valor de R$.......... Assim o disseram e lhes lavrei esta Escritura Pública de Extinção, que depois de feita foi lida, em voz alta, na presença dos comparecentes, que achando tudo de acordo com o ajustado, aceitaram e assinaram, dispensando as testemunhas, conforme a Lei nº 6.952, de 6.11.81.

Dou fé. Eu, .........., Escrevente Autorizado, a lavrei, li e encerro o presente ato, colhendo as assinaturas. Eu, .........., Tabelião em exercício, subscrevo-a. Nada mais. Traslada em seguida. Eu, .........., subscrevo-a, dou fé e assino em público e raso.