Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil – tema: “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o impacto para Organizações da Sociedade Civil e suas parcerias com o Poder Público”

Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil


A Associação Paulista de Fundações - APF, juntamente com a FGV Direito SP e o Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, em parceria com o OSC em Pauta do Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, promoveram, no último dia 25/11, em São Paulo, mais uma edição do Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil.

Com o tema “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o impacto para Organizações da Sociedade Civil e suas parcerias com o Poder Público”, o encontro contou com a presença de Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da APF, Eduardo Pannunzio, pela FGV/SP, Leonardo de Araújo Ferraz, presidente do CONACI e de Gustavo Ungaro, Controlador Geral do Município de São Paulo e membro titular do CONACI, além de representantes de organizações da sociedade civil, órgãos de controle, administração pública, especialistas, advogados, pesquisadores e representantes de fundações associadas.

O evento discutiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) que entrará em vigor em agosto de 2020, e terá uma ampla aplicação, inclusive para as organizações da sociedade civil e órgãos públicos da União, Estados e Municípios que deverão fazer o chamado “tratamento de dados pessoais”. Também houve um debate sobre o capítulo específico da Lei que se refere à execução de políticas públicas, prevendo a necessidade de respaldo em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Entre os debatedores, contamos, também, com a participação do Hugo Jucelys dos Santos, profissional da área de marketing e captação de recursos da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, associada da APF, que discorreu sobre os impactos da LGPD para as OSCs, abordando os aspectos financeiros, de formação e tecnologia, indicando, ainda, exemplos das adequações que a Fundação Abrinq já tem feito para adaptar-se à nova legislação, mesmo antes da sua entrada em vigor.

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