APF e CRCSP realizam webinar “Prestação de Contas SICAP 2026 e Novidades para 2027”

Encontro apresentou avanços do SICAP Web e reforçou a importância da transparência na gestão das organizações do terceiro setor

A prestação de contas das fundações deve ser compreendida como uma ferramenta de governança, transparência e fortalecimento institucional, e não apenas como uma obrigação legal. Essa foi a principal mensagem do webinar “Prestação de Contas – SICAP 2026 e novidades para 2027”, promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

O encontro reuniu representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), associada da APF, dos Ministérios Públicos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e de fundações privadas para discutir a evolução da prestação de contas no terceiro setor e apresentar os avanços do SICAP Web, plataforma que deverá modernizar gradualmente o sistema utilizado pelas fundações.

Na abertura, o vice-presidente de Integridade, Ética e Disciplina do CRCSP, Wander Pinto, destacou a parceria histórica entre o Conselho e a APF na capacitação de profissionais que atuam junto às fundações. A mediação do webinar foi conduzida por Wander Pinto e por Marcelo Monello, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e parceiro da APF, que trouxe sua experiência na área de fundações e prestação de contas para enriquecer os debates. A presidente da APF, Dora Silvia Cunha Bueno, ressaltou a importância da construção coletiva do conhecimento e agradeceu aos especialistas envolvidos no desenvolvimento da nova plataforma.

A trajetória do SICAP foi apresentada por Maria Helena Zockun, diretora de Pesquisa da FIPE e coordenadora do projeto. Ela relembrou que o sistema nasceu em 1998, diante da necessidade de padronizar as informações prestadas pelas fundações brasileiras. A primeira parceria foi firmada com o Ministério Público de Minas Gerais e, ao longo dos anos, o modelo passou a ser adotado por outros Ministérios Públicos, consolidando-se como referência nacional.

Um dos pontos centrais do webinar foi a mudança de olhar sobre a prestação de contas. Gabriel Filber Ribas, assessor contábil do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que o processo não deve ser tratado como uma obrigação isolada, realizada apenas ao fim do exercício. “A prestação de contas é consequência da gestão”, resumiu.

Segundo ele, a análise do Ministério Público vai além das demonstrações financeiras e considera aspectos como governança, regularidade institucional, sustentabilidade econômico-financeira, transparência e conformidade legal. Dessa forma, o SICAP funciona como um retrato da fundação, refletindo tanto boas práticas quanto fragilidades da gestão.

Gabriel também destacou a importância de instrumentos como códigos de ética, políticas de integridade, compliance e relatórios de atividades. Para o especialista, muitas fundações realizam trabalhos de grande impacto social, mas ainda precisam comunicar melhor seus resultados.

A modernização tecnológica do sistema foi apresentada por Leonardo de Freitas Mol, analista do Ministério Público de Minas Gerais, e Flavio Nishimura, coordenador de Desenvolvimento do Sistema SICAP no Projeto FUNDATA/FIPE. O SICAP Web está sendo desenvolvido para substituir gradualmente o modelo atual, com funcionamento em nuvem, criptografia de dados, validações automáticas, maior capacidade de armazenamento e comunicação mais direta entre fundações e Ministérios Públicos.

A nova plataforma também deverá contar com painéis gerenciais e estrutura preparada para incorporar, futuramente, recursos de inteligência artificial. Outra mudança está no plano de contas, que passará a exibir apenas os campos compatíveis com o perfil e as operações de cada fundação, tornando o preenchimento mais intuitivo.

A visão dos usuários foi apresentada por Murilo Tung, gerente jurídico da Fundação Antonio e Helena Zerrenner, associada da APF. Ele destacou que o preenchimento do SICAP envolve diferentes áreas da organização, como jurídico, contabilidade, financeiro, patrimônio, recursos humanos e governança. Por isso, o responsável pela prestação de contas atua como articulador interno, reunindo informações que representem fielmente a realidade da instituição.

No encerramento, os organizadores reforçaram uma orientação importante às fundações paulistas. A prestação de contas referente ao exercício de 2025 ainda deverá ser encaminhada pelo sistema atualmente disponibilizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Conforme o Ofício Circular nº 1/2026 da Comissão de Fundações, o envio deve ser realizado até 21 de julho de 2026, por meio do portal do Ministério Público paulista.

Ao final, a gestora executiva da APF, Nicole Hoedemaker, agradeceu a participação dos especialistas e destacou que iniciativas como essa fortalecem a cultura de boas práticas no terceiro setor. Wander Pinto encerrou o webinar reforçando o compromisso do CRCSP com a educação continuada e com o diálogo entre fundações, profissionais da contabilidade e órgãos de controle.