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TEMA • PROGRAMAÇÃO • PALESTRANTES • PRÊMIO PPK/2017 • LOCALIZAÇÃO • INSCREVA-SE

ÉTICA E INTEGRIDADE PARA UM NOVO BRASIL

Compliance: Como enfrentar os riscos do ambiente regulatório e contribuir para a criação de novas práticas institucionais no País.

Contextualização

Os programas de compliance passaram a entrar na pauta de prioridade de diversas entidades, inclusive de Fundações, impulsionados principalmente com do surgimento da Lei n. º 12.846, de 2013, também denominada a Lei Anticorrupção, que é regulamentada pelo Decreto n. º 8.420, de 2015, além das diversas denúncias de casos de corrupção e fraude que recheiam os noticiários.

As Organizações da Sociedade Civil, por pertencerem a setores regulados e estarem submetidas a diversos tipos de controles internos e externos, não podem deixar de implantar o programa de compliance como mecanismo de cumprimento de normas e combate a fraudes de desvios de função.

O Brasil passa pela busca do equilíbrio das contas do Estado, sendo a reforma da previdência um dos pilares dessa discussão.

Objetivo

Debater a adesão do Programa de Integridade ou Compliance como boa prática de gestão nas Fundações e Entidades do Terceiro Setor.

PROGRAMAÇÃO

PALESTRANTES

	AIRTON GRAZZIOLI Promotor de Justiça – Curador de Fundações da Capital desde 2005. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1990. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP. Especializado em Direitos Difusos pela Escola Superior do Ministério Público. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Autor de obras jurídicas, dentre elas: Fundações Privadas – Doutrina e Prática, Fundações Privadas: das Relações de Poder à Responsabilidade dos Dirigentes e Organizações da Sociedade Civil: Associação e Fundações. Constituição – Funcionamento e Remuneração de Dirigentes.

	BELISÁRIO DOS SANTOS JR. Advogado militante desde 1970. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo de 1995 a 2000. Secretário da Administração Penitenciária em 1995. Membro da Comissão Internacional de Juristas. Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura -2013/2016). Membro do Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa para El Salvador. Advogado integrante da sociedade RUBENS NAVES - SANTOS JR – ADVOGADOS (São Paulo – Brasil).

	CLAUDIA TAYA Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério da Transparência e Controladoria da União – CGU/Brasília. Subsecretária entre 2011 e 2012. Geriu as iniciativas de Transparência e Controle Social no âmbito do Distrito Federal, seja pela criação e manutenção de instrumentos como através da capacitação dos servidores e da sociedade civil. Responsável pela reformulação do Portal da Transparência do GDF e pela realização do CONSOCIAL no DF. Iniciou a implementação da Lei de Acesso a Informação com a capacitação dos órgãos do GDF e apresentação à Câmara Legislativa de minuta de PL da LAI para regulamentação distrital. Participou ativamente do CONACI (Conselho Nacional de Controle Interno).

	JOSÉ ROBERTO COVAC Advogado, Sócio da Covac Sociedade de Advogados e da Expertise Educação, Especialista em Direito Educacional, Diretor Jurídico do SEMESP, Consultor Jurídico do Fórum das Entidades de Ensino Superior Particular e da ABMES. Autor dos livros: Direito Educacional em Debate, pela Editora Holpe/2004; Prestação de Serviços Educacionais: Comentários, Legislação e Jurisprudência, Editora Cultura e do Manual do Convenção Coletiva de Trabalho de Professor e Auxiliares de Administração Escolar, pelo SEMESP; Compliance, como Boa Prática de Gestão do Ensino Superior Privado, pela Editora Saraiva/2015. Além de vários artigos em revistas especializadas do setor Educacional.

	RICARDO MONELLO Advogado e Contador/Auditor. Pós-graduado em direito educacional e direito processual tributário. Sócio fundador da AUDISA – AUDITORIA E CONSULTORIA e sócio da ADVOCACIA SERGIO MONELLO. Editor da Revista Filantropia. Professor de direito e contabilidade para o Terceiro Setor na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP e professor-convidado em cursos de pós-graduação em diversas instituições de ensino superior no país. Diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Coordenador da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas do Profissional Contábil na FENACON. Fundador da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. Membro da Comissão de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB-SP. Professor da FUNDAÇÃO ESCOLA ABERTA DO TERCEIRO SETOR. Voluntário e atuante no Terceiro Setor há 30 anos.

	VIVIAN SUEIRO MAGALHÃES Gerente de Auditoria Interna e Compliance na AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente, desde 2013. Formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com pós-graduação em Administração Econômico Financeira pelo IMES São Caetano do Sul e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Compliance Officer formada pela LEC – Legal Ethics e Compliance (2013 – 1ª turma) e MBA Internacional em Auditoria Interna pela Coimbra Business School (2017). Painelista no 1º Congresso Íntegra de Ética e Compliance (Santa Catarina. 2016). Painel: “Riscos de Compliance no Setor de Saúde”. Painelista no 37º CONBRAI (São Paulo. 2016). Painel: O Papel da Auditoria Interna no Combate à Corrupção”. Palestrante no 35º CONBRAI (Goiás. 2014). Painel: Auditoria Interna no Terceiro Setor: “Lições e Desafios”.

SOBRE O PRÊMIO

O Prêmio tem como objetivo reconhecer o mérito de pessoas físicas e jurídicas, cujas iniciativas e ações ímpares e meritórias nas mais importantes áreas sociais, se identifiquem especialmente com as causas da promoção e defesa do saber, da ética, da liberdade individual e do bem comum, sendo essas as principais linhas de atuação voluntária do homenageado.

Os agraciados da edição 2017 do Prêmio Pedro Kassab são:

TUCCA Associação para Criança e Adolescente com Câncer categoria Pessoa Jurídica

TUCCA
Associação para Crianças e
Adolescentes com Câncer
categoria Pessoa Jurídica

Prof. Dr. Custódio Pereira
categoria Pessoa Física

SOBRE A APF

A APF é uma entidade civil, sem finalidade econômica, constituída para defender os interesses institucionais, integrar e representar as fundações do Estado de São Paulo nas mais distintas e importantes áreas para o progresso brasileiro: Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia, Assistência Social, Cultura, Pesquisa, Comunicação e Meio Ambiente, dentre outras. A entidade também colabora com outras unidades federativas. Foi fundada em 1998, por um grupo de executivos e dirigentes de fundações preocupados com a manutenção e desenvolvimento de suas instituições, que nem sempre são suficientemente apoiadas pelas políticas públicas e a legislação.

LOCALIZAÇÃO