Agenda do Setor
DATA: 26 de novembro de 2025
HORÁRIO: 8h30 às 11h30
LOCAL: Auditório da FECAP – Av. da Liberdade, 532 – Liberdade – São Paulo/SP
SOBRE O TEMA
Resolução nº 300/2024 do CNMP – Caminhos e Perspectivas
A Resolução nº 300 de 24 de setembro de 2024, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representa um marco na regulação e acompanhamento das fundações no Brasil, estabelecendo parâmetros nacionais para a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais. O texto normativo responde a um antigo desafio: garantir segurança jurídica, coerência interpretativa e previsibilidade na relação entre o Ministério Público e o setor fundacional, sem comprometer a autonomia funcional dos promotores e a singularidade de cada instituição.
Para o Ministério Público, a Resolução 300 surge como instrumento de modernização e transparência, buscando harmonizar entendimentos e práticas em temas sensíveis como prestação de contas, alienação de bens, gestão de recursos e conformidade estatutária. Em complemento, o futuro Manual de Atuação do MP e as consequentes Resoluções Estaduais, deverão consolidar diretrizes operacionais e boas práticas, contribuindo para uma atuação mais técnica, orientadora e eficiente.
O novo marco reforça também a importância da cooperação entre o Ministério Público e as fundações, estimulando uma relação baseada em parceria, responsabilidade compartilhada e confiança institucional. Essa aproximação reflete o entendimento de que ambos atuam em prol do interesse público e da boa governança, especialmente em um contexto no qual as fundações têm papel estratégico no investimento social privado e no fortalecimento das políticas públicas.
Diante desse cenário de transformação, o 17º Encontro Paulista de Fundações propõe um espaço de reflexão e diálogo qualificado sobre os caminhos e perspectivas abertos pela Resolução 300/24 do CNMP. Reunindo promotores de justiça, dirigentes de fundações e especialistas jurídicos, o evento pretende aprofundar a compreensão do novo normativo, seus impactos, eventuais dificuldades e, especialmente, as oportunidades, reforçando o compromisso do setor com a integridade, a transparência e a inovação na gestão fundacional.
PROGRAMAÇÃO
8h30 às 9h — CADASTRAMENTO / CAFÉ DE BOAS-VINDAS
9h às 9h10 — PALESTRA DE ABERTURA / BOAS-VINDAS
- Edison Simoni da Silva – Reitor da FECAP / Diretor da APF
- Dora Silvia Cunha Bueno – Presidente da APF
9h10 às 10h10 — PAINEL 1: Resolução nº 300/2024 do CNMP, Manual de Atuação e Resoluções Estaduais: Fundamentos, Interpretações e Aplicações
O primeiro painel do 17º Encontro Paulista de Fundações será dedicado à visão do Ministério Público sobre a Resolução nº 300/2024 e seus desdobramentos práticos para o setor fundacional.
Com participação de Flávia Cristina Merlini, Promotora de Justiça da Curadoria de Fundações do MP/SP, e José Marinho Paulo Junior, Promotor de Justiça Titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital do MP/RJ, o debate abordará os fundamentos jurídicos, as diretrizes nacionais e os desafios de implementação do novo normativo.
A conversa será mediada por Jorge Damião de Almeida, Diretor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta e Diretor da APF, que conduzirá a reflexão sobre o papel da Resolução 300 como instrumento de uniformização de práticas, fortalecimento da transparência e aprimoramento da relação entre o Ministério Público e as fundações.
O painel pretende oferecer um panorama técnico e interpretativo sobre como a Resolução – em conjunto com o futuro Manual de Atuação e as resoluções estaduais – estabelece um novo patamar de segurança jurídica, coerência e eficiência institucional no acompanhamento das fundações em todo o país.
PALESTRANTES:
- Flávia Cristina Merlini – Promotora de Justiça/Curadoria Fundações (MP/SP)
- José Marinho Paulo Junior – Promotor de Justiça Titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital (MP/RJ)
MEDIAÇÃO: Jorge Damião de Almeida – Diretor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta / Diretor da APF
10h10 às 11h10 — PAINEL 2: Diálogo Setorial sobre a Resolução nº 300/2024 do CNMP - Gestores de Fundações, Advogados do Setor e Representantes do Ministério Público
O segundo painel do Encontro promoverá um diálogo plural entre gestores, advogados e representantes do Ministério Público, voltado à troca de experiências e perspectivas sobre a aplicação da Resolução nº 300/2024.
Participam do debate Eduardo Spinussi, Superintendente Geral da Fundação Antonio e Helena Zerrenner e Diretor da APF; Flávia Cristina Merlini, Promotora de Justiça da Curadoria de Fundações do MP/SP; Flavia Regina de Oliveira, Sócia do Mattos Filho Advogados; José Luiz Egydio Setúbal, Presidente da Fundação José Luiz Egydio Setúbal e Membro do Conselho Deliberativo da APF; José Marinho Paulo Junior, Promotor de Justiça Titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital do MP/RJ; e Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Sócio do escritório Silva Ribeiro, Di Gioia & Sahid Advogados.
O painel discutirá como a Resolução 300/24 pode impulsionar boas práticas de governança, transparência e cooperação entre o Ministério Público e o setor fundacional, mas também abordará algumas dificuldades já identificadas pelos advogados do setor e gestores de fundações, promovendo uma atuação integrada e orientada ao interesse público.
Mais do que interpretar a norma, a proposta é fomentar uma cultura de diálogo e corresponsabilidade, reforçando o compromisso coletivo com a integridade, a eficiência e o fortalecimento institucional das fundações brasileiras.
PALESTRANTES:
- Eduardo Spinussi – Superintendente Geral da Fundação Antonio e Helena Zerrenner e Diretor da APF
- Flávia Cristina Merlini – Promotora de Justiça/Curadoria Fundações (MP/SP)
- Flavia Regina de Oliveira – Sócia Mattos Filho Advogados
- José Luiz Egydio Setúbal – Presidente da Fundação José Luiz Egydio Setúbal / Membro Conselho Deliberativo da APF
- José Marinho Paulo Junior – Promotor de Justiça Titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital (MP/RJ)
- Leonardo Ferres da Silva Ribeiro – Sócio Silva Ribeiro, Di Gioia & Sahid Advogados
11h10 às 11h30 — PERGUNTAS E RESPOSTAS
11h30 — ENCERRAMENTO
- Nicole M.P.F. Hoedemaker – Assessora Jurídica da APF
- Victor Alcântara da Graça – Superintendente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente / Vice-presidente da APF
ABERTURA
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Edison Simoni da Silva
Doutor e mestre em Administração pela USP, graduado em Administração pela FECAP. Professor desde 2001, atualmente é Reitor da FECAP. É editor associado da Revista de Administração da USP desde 2020. Foi membro do Comitê Científico da Divisão de Finanças da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) para o triênio de 2021 a 2023. É membro do Conselho Consultivo para a América Latina e Caribe da AACSB International, entidade que objetiva fomentar a qualidade da educação em negócios globalmente. É Diretor Financeiro da Associação Paulista de Fundações desde 2022. |
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Dora Silvia Cunha Bueno
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PALESTRANTES
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Eduardo Spinussi
Superintendente Geral da Fundação Zerrenner, instituição responsável pela assistência de 66 mil beneficiários em saúde e mantenedora de 02 Colégios de Ensino Fundamental e Médio que atendem 4 mil crianças e jovens em educação.
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Flávia Cristina Merlini
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente exerce suas funções na Promotoria de Justiça de Fundações da Capital. É membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração de Manual de Velamento para Promotores de Justiça Curadores de Fundações no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Membro do Grupo de Trabalho para elaboração da Resolução Estadual sobre Velamento de Fundações no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e Assessora Descentralizada do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva no Ministério Público do Estado de São Paulo. |
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Flavia Regina de Oliveira
Dedica-se ao terceiro setor e à responsabilidade social, assessorando entidades sem fins lucrativos nas mais diversas áreas de atuação, como saúde, educação, cultura e meio ambiente, além de apoiar empresas e famílias na estruturação de seus investimentos sociais privados. É especialista na estruturação de organizações da sociedade civil e negócios de impacto, bem como na consultoria jurídica envolvendo temas tributários, societários, governança, contratos, processos administrativos, sempre com foco no terceiro setor, na área social e de impacto. Atua, também, em direitos humanos e empresas, com ênfase na implementação dos aspectos sociais no tocante a ESG. Pioneira da prática pro bono no escritório, contribui ativamente no desenvolvimento e amadurecimento da cultura pro bono na região. É Officer e Co-Chair do comitê pro bono no IBA.Flavia atua voluntariamente como Presidente do Conselho do Instituto Pro bono, Vice-Presidente voluntaria do Conselho Administração da AACD, membro do Conselho Curador da Fundação Julita, do Conselho de Administração do WWF Brasil. É também membro voluntário do Conselho Fiscal do GIFE e membro do Conselho Consultivo da Associação Pró Dança. É fundadora e membro do Conselho Consultivo do Pacto pela Igualdade Racial e da Associação Santa Inclusão (“Santa Plural”).
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José Luiz Egydio Setúbal
Possui graduação em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; residência Médica pela Faculdade de Medicina de USP, com especialização em pediatria; “Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância” pelo Centro de Desenvolvimento da Criança da Harvard University; pós-graduação em “Economia e Gestão da Saúde” pela UNIFESP. Atualmente é presidente e instituidor da Fundação José Luiz Setúbal, vice-presidente do Instituto PENSI, presidente do conselho da Associação Fundo Areguá, é membro do conselho da Fundação da Sociedade Brasileira de Pediatria, Associação Paulista de Fundações, Fundação Tide Setubal, Gerando Falcões e Santa Casa de Misericórdia de SP, também é membro titular da Academia Brasileira de Pediatria, atuou como conselheiro em inúmeras organizações sociais. Foi provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e atua como patrono de várias instituições de cultura do Brasil.” |
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José Marinho Paulo Junior
É Promotor de Justiça Titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital/RJ, Pós-Doutor pela COPPE/UFRJ, Doutor em Direito pela UNESA, Mestre em Direito pela UERJ e especialista em Mediação e Negociação pelo Justice Institute of British Columbia (Canadá). Ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Integrante do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público para regulamentar o sistema de velamento e elaborar anteprojeto de lei para alteração do Código Civil para disciplina de fundações. Membro das Bancas Examinadoras dos XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXIV Concursos para Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Associado do PROFIS – Associação Nacional de Promotores e Procuradores de Justiça de Fundações. Autor de livros e inúmeros artigos científicos em direito fundacional privado. |
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Leonardo Ferres da Silva Ribeiro
Doutor e Mestre em direito processual civil pela PUC-SP. Especialista, com curso de pós-graduação “lato sensu”, em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo CEU/IICS. Professor do curso de Pós Graduação “lato sensu” em direito processual civil do COGEAE - PUC/SP e de vários outros cursos de pós graduação "lato sensu" em processo civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, do Centro de Estudos Avançados de Processo - CEAPRO e Membro Honorário do Instituto Paranaense de Direito Processual. Advogado em São Paulo, com especialidade em litígios estratégicos e terceiro setor. Consultor externo da Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ. Autor de várias obras e trabalhos publicados, dentre os quais se destacam: Tutela Provisória (ed. Revista dos Tribunais), Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil (ed. Revista dos Tribunais, em coautoria), Temas Essenciais do Novo CPC (ed. Revista dos Tribunais, em coautoria), Execução provisória no processo Civil (Editora Método). |
MEDIAÇÃO
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Jorge Damião de Almeida
Formado em administração pela Universidade Bandeirantes (UNIBAN). Pós-graduação em Gestão Pública pela FAAP. Pós-graduação em Gestão de Esportes pela FIA/USP. Atual Diretor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta e Diretor Secretário da APF Associação Paulista de Fundações, desde 2024.Experiências anteriores: Membro do Conselho de Administração da COHAB / PMSP. Membro do Conselho da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho (Santa Casa). Membro do Conselho Fiscal da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC). Membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta / TV Cultura. Diretor Presidente da Fundação Memorial da América Latina Gestão João Doria. Membro do Conselho de Administração da CPOS. Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Paulo Gestão João Doria. Diretor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta / TV Cultura - Gestão Geraldo Alckmin. Participou do Conselho Gestor do SESI. Membro da Equipe que criou a Lei da Cidade Limpa em São Paulo Gestão Serra/Kassab. Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo- Gestão Gilberto Kassab. Gerente de Eventos da Cidade de São Paulo na Empresa Paulista de Turismo – PAULISTUR - Gestão Mário Covas. |
ENCERRAMENTO
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Nicole M.P.F. Hoedemaker
Advogada, atuando no Terceiro Setor desde 2004, é Assessora Jurídica da APF – Associação Paulista de Fundações entidade sem finalidade lucrativa, cujo objetivo principal é a representação e a defesa dos interesses das fundações do Estado de São Paulo.Foi Conselheira Titular do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo - CONSEAS/SP, como representante da sociedade civil, no segmento de entidades da área patronal com referência no setor social e/ou educação, de 2012 a 2018, tendo exercido o cargo de Presidente da Mesa Diretora de julho/2014 a julho/2016. Formada na PUC/SP com especialização em Direito Tributário pelo CEEU, foi professora auxiliar da PUC/SP na cadeira de Teoria Geral do Estado. |
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Victor Alcântara da Graça
Superintendente da Fundação Abrinq, uma organização sem fins lucrativos com a missão de defender os direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes no Brasil. Bacharel em Comunicação/Publicidade, com especialização em Administração para Organizações do Terceiro Setor pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em captação de recursos pela Indiana University – Center on Philanthropy com mais de 25 anos de carreira dedicados a questões sociais e da infância. MBA em Environmental Strategic Management - ABD - at FIPT – Technological Research Institute Support Foundation – IPT.Diretor da Associação Paulista de Fundações (APF); Membro da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e do Movimento Pela Cultura de Doação (MCD); Membro do Conselho de Notáveis ESPM – Setorial. |
LOCALIZAÇÃO: Auditório da FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Av. da Liberdade, 532 – Liberdade – São Paulo/SP
