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As ONGs na Berlinda

Nos últimos dias a mídia tem dado especial destaque ao tema das organizações sem fins lucrativos. Desde editoriais de importantes jornais diários, passando por grandes reportagens de revistas semanais e até mesmo nas páginas de diversão e entretenimento, mencionando o realce que se pretende dar a tais instituições até em novelas.

O assunto está verdadeiramente “na moda”, até uma CPI das “ONGs” encontra-se instalada no Senado. O cerne da pauta é especialmente o do uso, ou mau uso, de recursos públicos e da facilidade com que têm sido vultosas quantias transferidas dos cofres governamentais para tais organizações de forma e com resultados que deixam muito a desejar, especialmente no quesito transparência.

Outro ponto que tem realçado a polêmica sobre a questão é o do temor de alguns de que o chamado terceiro setor esteja assumindo papéis de incumbência naturalmente estatal.

Especulam-se, então, ao sabor da ideologia ou do interesse dos articulistas, mais das vezes sem dados a sustentar as posições.

Muito fácil falar e dá ar de moralidade a quem afirma que “é preciso tirar as ONGs das tetas do Estado”, ou tem “que dar um pau em ONGs picaretas”.

Bom mesmo que a mídia se preocupe com isso e traga à luz o máximo de informações possíveis ao explorado contribuinte brasileiro, afinal de contas tais recursos são parte da imoral carga tributária a todos nós imposta.

Penso, entretanto, que é preciso mais cuidado ao tratar do tema, principalmente com a busca de informações mais concretas sobre o assunto. Não podemos ser levianos, especialmente em assunto dessa importância e gravidade.

O fato é que dados demonstram que o tal terceiro setor tem cada vez mais influência na chamada sustentabilidade do estado. Gera emprego e renda tal qual o mercado e cuida de questões sociais e ambientais a muito menor custo, com mais eficiência e em maior quantidade do que os governos. Basta ver, por exemplo, que mais do que 70% das internações hospitalares feitas pelo SUS são feitas pelas chamadas filantrópicas, que nada mais são do que hospitais do terceiro setor. Instituições educacionais mantidas por fundações e associações têm também demonstrado que é possível fazer ensino de qualidade e quantidade a preço bem mais baixo do que o “gratuito” (escandalosamente caro) ensino público. A arrematar tal assunto duvido de resposta negativa quanto à pergunta: se o projeto da sociedade civil de combate à desnutrição infantil (capitaneado por D. Zilda Arns) não é muito mais eficaz, transparente e útil do que o chamado fome zero do governo federal?

Diagnóstico realizado em Belo Horizonte confirmou que menos do que 40% das organizações sem fins lucrativos, comum e erradamente chamadas de ONG¹, utilizam recursos públicos para atender às demandas a que se propõem, ou seja, 60% das instituições benemerentes fazem seus atendimentos de interesse coletivo sem utilizar recursos do Erário. Mais ainda, diz a pesquisa que mesmo nas 40% que utilizam recursos públicos, estes não representam mais que 30% de suas receitas. Diante de tais dados fica clara a igualdade de importância dos setores na manutenção eficaz do estado e que, definitivamente não é “dando um pau nas ONGs” que vamos melhorar as caóticas condições sociais e ambientais em que vivemos.

Já há alguns anos tenho insistido no que chamo de intersetorialidade que nada mais é do que a busca de definição de papéis para que governo governe, mercado produza e distribua lucros e que organizações sem fins de lucro cuidem de ações sociais e ambientais com profissionalismo e transparência, para que não continuemos com governo distribuindo “carteirinhas de pobre” em nome de justiça social e distribuição de renda; mercado fazendo propaganda de responsabilidade social com dinheiro do contribuinte (renúncias fiscais) e Terceiro Setor querendo governar e vivendo à custa de desgraças coletivas. Que governo governe, que mercado financie e que pessoas façam.

Ações governamentais sérias e positivas devem ser realçadas, bem assim como empresas devem estar conscientes de que não há resultado positivo sobre a miséria geral e Terceiro Setor buscando resultados e não meios de sobrevivência de seus gestores, de tudo que é bom nisso temos inúmeros e excelentes exemplos.

O que nos preocupa de fato é a ausência de marco legal definidor de qual terceiro setor merece especial atenção do Estado, seja em fomento, seja em controle e principalmente de que forma há que se dar tal relação, pois, a legislação atual mais atrapalha do que ajuda, as propostas que tramitam pioram a situação e aproveitam-se disso os mal-informados ou mal-intencionados que bem felizes estão com a situação vigente, ou que dela tiram partido até mesmo para vender manchetes.
 
¹ ONG é apenas sigla de organização não governamental, não é pessoa jurídica, significando então que empresas ou mesmo organizações despersonalizadas são também ONGs, ou seja: qualquer organização que não seja do governo é ONG. Entidade sem fim lucrativo ou é associação, ou é fundação.


Tomáz de Aquino Resende
Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor, do Ministério Público de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS)