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Um Pouco de História

No ano de 2008, a Associação Paulista de Fundações completou uma década de existência. Dona de uma história recente, mas repleta de passagens importantes, a APF tem guardada nas pessoas do Professor Cicely Moitinho Amaral, Dr. Eduardo Marcondes Filinto da Silva e Dr. Rodrigo Mário Castanheira detalhes de sua criação e do momento em que, finalmente, conseguiu reunir um grupo de Fundações em um objetivo comum: o de ter mais representatividade e poder de voz. Esses três respeitados profissionais trazem, inserido em sua bagagem, um cenário de dez anos de experiências que incentivou a constituição da APF, possibilitando assim a criação desse espaço que tem contribuído para fortalecer o terceiro setor brasileiro. O Prof. Cicely foi o primeiro presidente da APF, o Dr. Filinto o segundo e o Dr. Castanheira ocupou o cargo de primeiro Diretor Administrativo Financeiro. Em uma das salas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), da Universidade de São Paulo (USP), na qual Prof. Cicely leciona a disciplina de Econometria, os três receberam o Portal APF para contar um pouco dessa história.

Prof. Cicely - Para falar mais do momento da criação da APF, temos que voltar a tempos passados, no momento da criação do CEBRAF.

Dr. Filinto – Concordo. Existiam dois grandes movimentos que era a FUNDAMIG de Minas Gerais (MG) e a criação da Associação Riograndense de Associações (RS). No RS, a direção dessa associação, criou o Centro Brasileiro de Fundações, sob a sigla CEBRAF. MG não aderiu a esse Centro, pois quando constituiu a FUNDAMIG, os dirigentes daquele estado pensavam em um movimento federativo, de entidades estaduais. Mas o Centro congregava apenas fundações e não as federações. Eram entidades de vários estados no Centro Brasileiro de Fundações. Mas permanecia a necessidade de serem criadas as federações.

Prof. Cicely – Sobre o momento da criação da APF, é importante lembrar a motivação que levava essa associação, esse agrupamento de entidades. Havia um ânimo filosófico no sentido de fazer ficar claro o que era uma fundação, seus conceitos, identidade e princípios. Isso era necessário para distingui-las de outras categorias. Inclusive, diferenciá-las das fundações de direito público, que pertence ao Poder Público e é um segmento muito separado. Então, a intenção era criar os princípios fundamentais. A segunda motivação, nessa época, era financeira. Não tem cabimento manter uma entidade que, digamos, tem a nobre missão de complementar o Governo, e que tem que arcar com os impostos que eles estavam requerendo. O governo queria caçar o direito adquirido pela Constituição Federal dos benefícios tributários das fundações, através da Lei 9532, de dezembro de 1997. Uma fundação é criada como um ente social diferenciado, que não visa lucro e não participa da corrida do mercado.

Dr. Castanheira – Essa Lei muda as regras para as entidades serem isentas ou imunes aos tributos. E, embora os recursos impetrados ainda estejam parados, a serem julgados – note-se que já são dez anos - até hoje o Governo tenta burlar esse direito das fundações. Portanto, essa era (e é!) uma Lei que ameaça o postulado Constitucional dos benefícios tributários das fundações.

Prof. Cicely – E, com o CEBRAF, as fundações eram entes isolados nos estados. Essas entidades se dirigiam ao Ministério Público (MP), pediam seus registros de fundações e ninguém ficava sabendo, nem no seu próprio estado ou no País. Por isso, havia uma necessidade de agregar essas entidades, de unir pessoas que estavam fazendo a mesma coisa e não se conheciam. O próprio MP incentivava essa união e sempre foi um aliado desse movimento associativo.

Dr. Castanheira – Com ressalvas. Naquela época, aqui no Estado de São Paulo, o MP não colaborou não. O surgimento da entidade que unia as fundações nasceu dentro da Universidade e não houve incentivo do MP como em outros estados.

Dr. Filinto – No RS o movimento nasceu dentro do MP. Em Minas também. O que significou uma força adicional para a criação. Os próprios promotores de justiça começaram a se reunir e discutir. Promotor possui uma independência muito grande e o que pensa um promotor de SP pode ser diferente de MG e ambos têm autonomia total. Então, a idéia foi de congregar os promotores para que eles pudessem discutir temas e criar alguma harmonia entre eles mesmos. E o próprio MP afirmava que as fundações deveriam se juntar. No caso paulista foi uma união mais relacionada ao problema que significava a Lei 9532.

Dr. Castanheira – era apenas a visão do promotor que ocupava o cargo aqui na capital. O MP de SP era muito diferente do que é hoje. Atualmente, há uma nova visão.

Prof. Cicely – Há um encontro importante nessa fase em Brasília e o que acontece de relevante na capital do País é o apoio do MP, onde os curadores se manifestaram positivamente, favoráveis a esse tipo de criação.

Dr. Filinto – E isso se deu também porque um pouco antes estava em pauta aquela denúncia dos chamados “Anões do Orçamento”, que tinham ligação com fundações. E isso fez com que a instituição fundação ficasse mal falada. As instituições sérias não queriam isso. Era um momento de proteção ao instituto fundação. Havia ainda, casos de entidades que não eram criadas com objetivo de filantropia, mas firmadas com o patrimônio da família, devido aos benefícios tributários que possuíam as fundações. Uma forma escusa do instituidor. Uma forma de manter o patrimônio da família, pagando menos impostos. Por isso também que foi proposta a Lei 9532, que tinha um objetivo correto, mas pecava ao misturar as fundações sérias com as outras.

Prof. Cicely – Havia brecha também, para os políticos que ganhavam alguma emenda do orçamento e criavam uma fundação para receber esse dinheiro. Depois que o dinheiro desaparecia, a fundação também desaparecia. Um grande número de fundações foi formada assim naquela época.

Dr. Castanheira – Era uma época em que existiam muitos abusos. Esse momento da Lei mobilizou não somente as fundações, mas todas as entidades do terceiro setor.

Prof. Cicely - Por exemplo, existiam colégios altamente lucrativos que se incluíam como fundação. Um hospital altamente lucrativo havia se transformado em fundação para não pagar impostos. Essa Lei veio para cortar isso. Mas as fundações sérias e estruturadas sobre princípios éticos não poderiam ser prejudicadas devido a esses casos. Iria prejudicar o setor que não merecia ser atingido.

Dr. Filinto – Então, em dezembro de 1997, o prof. Cicely convidou 20 fundações amigas, conhecidas, para uma reunião na FEA (USP). E apareceram 90. Vieram representantes de todas essas instituições. Muitas vieram acompanhadas de seus advogados. Foi um espanto esse grande número, que apontou que havia carência dessa congregação. A partir daí, formamos um primeiro grupo de trabalho, com um representante de cada fundação. E abriu-se o debate. Era o início da APF.

Dr. Castanheira – Existia um problema de identidade das fundações. Não se sabia ao certo os conceitos que se aplicavam às entidades.

Prof. Cicely - Claro que essa motivação foi devido ao problema que pesou no bolso das fundações. “E agora? O que vamos fazer com a nossa filantropia?”, pensavam. Todas ficaram com suas gestões muito complicadas.

Dr. Filinto – SP não tinha representatividade em movimento fundacional. Os outros estados já estavam bem mais avançados. E essa reunião foi a primeira vez que muitas pessoas envolvidas com o tema fundações se reuniram em SP. Começou-se a discutir os assuntos e a juntar os interesses comuns. Formou-se um grupo mais coeso, em sua maioria formado por fundações ligadas às universidades públicas. Ainda eram poucas ligadas ao setor privado. De qualquer forma, muita gente não entendeu o propósito da criação da APF. Muitas pensaram que a associação iria entrar em detalhamento sobre os balanços financeiros de cada fundação, em números internos confidenciais deles. Por isso, muita gente desistiu. Mas a entidade foi criada.

Prof. Cicely – Pouco antes da APF, surgiu também a necessidade de ter um cadastro de fundação nesse movimento. Por ocasião da criação da APF, solidifica-se um projeto do Dr. Filinto de fazer um cadastramento de fundações no Brasil, e já por demanda do MP. Eram informações cadastrais e financeiras contábeis, de aplicação de recursos. E essa foi umas das coisas mais importantes oriundas desse início de movimento.

Dr. Filinto – Criamos uma metodologia, o SICAP (Sistema de Cadastro de Prestação de Contas), que sistematizou e padronizou as informações. É como se fosse um imposto de renda. Esse sistema foi colocado em prática do ano 2000 pra cá. A criação se deu em 1998, em conjunto com Ministério Público. Hoje são 20 estados cadastrados. E até hoje o MP pede informações extras para deixar o sistema mais completo a cada ano. Com isso, uma fundação do Rio Grande do Sul ou do Acre presta contas do mesmo jeito.

Dr. Filinto – Então, com a constituição da APF, era preciso rever a questão do CEBRAF, que tinha a necessidade de ser uma Confederação, que pudesse representar os estados. Isso era uma questão de representatividade. A APF nasceu antes do Centro ter força de Confederação e participou como fundadora do CEBRAF nesse novo papel. O estatuto do Centro dizia que cada fundação tinha direito a um voto. A partir do momento que o CEBRAF passa a ser uma Confederação, cada estado tem direito a um voto. Inclusive, a APF deveria se chamar Federação Paulista de Fundações, porque ela congrega as fundações do Estado e, por conseqüência, é congregada pela Confederação (CEBRAF). No início houve essa discussão.

Prof. Cicely - Além disso, o Centro não tinha força para impetrar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, que significa uma ação para garantir direitos que são constitucionais. O Centro não tinha essa representatividade. Já uma Confederação tinha. E devido à Lei 9532, isso era necessário na época. E foi o que foi feito. De qualquer forma, essa Lei permanece parada. Tem ações sendo discutidas há 10 anos. Por isso digo que o movimento fundacional vive um momento de limbo.

Dr. Filinto - Ainda sobre o CEBRAF, é importante colocar também que depois desse período de início, a entidade passou por vários problemas e ficou praticamente inerte, por falta de providências internas. Agora, com a gestão da Sra. Dora Silvia, as coisas já estão se acertando. Além disso, vários estados já deixaram seus movimentos fundacionais morrerem. Mas há o exemplo forte e positivo de MG, onde a associação estadual das fundações tem até sede própria. Eles criaram os primeiros congressos regionais. Mas acredito que o movimento que está mais aquecido no momento seja mesmo o de SP. Se continuássemos com muitas associadas ligadas às universidades, isso seria problema. Era preciso tentar diversificar. E isso aconteceu. E o mérito é todo da Dora Silvia.

Dr. Castanheira – E com relação ao futuro, acredito que um incentivo do Governo para a criação de fundações poderia aumentar o associativismo. E hoje, temos umas 600 fundações no Estado de SP, que são sócias em potencial.

Prof. Cicely – Eu acredito que o movimento fundacional no Brasil tende a crescer vegetativamente. Isso porque não existe nenhuma ameaça iminente. Se a Lei 9532 voltar à tona pode ser que isso aconteça. Mas ela está parada. Quanto mais recursos públicos tiverem para fundações, tanto menos a necessidade de associativismo. O que eu sinto é que as entidades do terceiro setor ficaram mais parceiras do Governo do que no passado, adquirindo mais credibilidade junto ao Governo. Com isso, a necessidade de associativismo diminui. Agora, se esse movimento de criação pelo Governo de fundações públicas crescer muito, isso pode prejudicar as fundações que já existem e ter uma reação através de aumento no associativismo. Essa é minha opinião.

Dr. Filinto - Tenho forte ligação com as fundações. Compreendo a demanda da administração e uma das principais é com relação à questão tributária. E uma conseqüência da desagregação é que cada fundação aciona seu advogado para tentar resolver, sozinha, seus problemas. Nesse sentido, para o movimento continuar aquecido, é necessário que a Associação ofereça sempre algo a mais com relação à Tributação. Outra demanda grande é a área contábil. Cursos, seminários, através de prestação de serviço da própria associação são, certamente, ações positivas.


Raquel Mattos
Editora – Portal APF