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União Contra a Desordem

Sou Procurador de Justiça em Minas Gerais e exerço a função de Coordenador do Centro de Apoio das Alianças Intersetoriais, órgão do Ministério Público Estadual, encarregado de subsidiar/apoiar as Promotorias de Justiça do Estado, diante de eventuais demandas existentes com relação a associações e fundações (Terceiro Setor legalmente constituído) e de fomentar o que temos chamado de "alianças intersetoriais", que se trata de uma proposta/projeto com objetivo de alinhar as ações sociais e ambientais entre os três setores que formam o Estado (governo, mercado e sociedade civil organizada em entidades sem fins lucrativos), de modo que haja uma sinergia entre as principais forças sociais na busca de soluções para o verdadeiro caos em que vivemos. Para se ter uma idéia, no Brasil morrem, por ano, mais de 100 mil crianças até 5 anos, a maioria de inanição. Este volume equivale a uma bomba atômica ou a um tsunami por ano e, diariamente, mais do que a última tragédia aérea ocorrida em São Paulo, uma vez que são 274 mortes por dia. Além disso, as questões ambientais tornam-se cada dia mais sérias e comprometedoras da sustentabilidade razoável do planeta. Nesse sentido, depois de um amplo debate e de muito estudo (com mais de 15 anos militando nesta seara), logramos participar da criação de fato e de direito do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CEMAIS), associação composta por pessoas dos governos (estadual e municipal), do mercado e das organizações sem fins lucrativos e que tem por finalidade: “... fomentar, articular, promover, monitorar e avaliar as alianças inter-setoriais, entendidas como pontos de convergência e interação entre o 1º setor (governo), 2ºsetor (mercado) e 3ºsetor (organizações da sociedade civil sem fins lucrativos), visando a promoção do desenvolvimento sustentável, através dos projetos “ciclos de fomento”, certificação de OSCIPs e Censo Mineiro do Terceiro Setor”. Especialmente, com relação ao terceiro setor existe muita especulação e pouca informação, basta ver que o censo realizado em Belo Horizonte constatou a existência de cerca de 1.500 instituições sem fins lucrativos, contra as mais de 4.500 anunciadas pelo IBGE. É urgente um diagnóstico geral, em todo o Brasil, para que os governos estabeleçam quais as organizações merecem especial atenção do Estado, seja em fomento, seja em controle. Hoje, obrigatoriamente, devem prestar contas anuais aos Ministérios Públicos Estaduais as fundações de direito privado (cerca de 10% do total de entidades sem fins lucrativos com registro público) e, as associações que movimentam recursos públicos estão, na maioria dos casos, sujeitas às regras de controle das pessoas de direito público com relação aos recursos que recebem. Quanto à propalada malversação de recursos públicos ou colaboração em esquemas de corrupção, é preciso salientar que quem se utiliza do terceiro setor para praticar as falcatruas são exatamente os outros dois setores, ou seja: o mercado é o corruptor e o governo o corrompido. Propor uma “caça às bruxas” com relação às organizações sem fins de lucro soa mais ou menos como “tirar o sofá da sala” para evitar a traição pelo cônjuge. Precisamos sim, e é urgente e imperioso, redefinir os papéis de governo, de mercado e de organizações sem fins lucrativos para que possamos falar com seriedade em estado democrático de direito. E, esta redefinição passa por uma ampla discussão e uma profunda revisão nos processos legislativos que, até então, têm descuidado do interesse coletivo. É necessário constituir a República Federativa do Brasil. Necessitamos de governo que governe, de mercado que produza e de organizações que cuidem de ações sociais e ambientais com profissionalismo e transparência, senão, continuamos nesta "troca de chumbo" entre as "ilhas da ética" com governo distribuindo "carteirinhas de pobre", mercado fazendo propaganda de responsabilidade social com dinheiro do contribuinte (renúncias fiscais) e organizações sem fins lucrativo querendo governar e vivendo às custas das desgraças alheias. Ações governamentais sérias hão que ser realçadas, bem assim como empresas conscientes de que não há resultado positivo sobre a miséria alheia e organizações sem fins lucrativos que busquem resultados e não meios de sobrevivência dos que as dirigem.O lado bom de governos, mercado e terceiro setor é o que resta de esperança e não é pouco. Pelo Brasil a fora temos excelentes exemplos. Basta lembrar que quase 80% das internações hospitalares (públicas – SUS) são feitas em instituições sem fins lucrativos e que a educação tem tido grande avanço em razão de ações da sociedade civil conveniadas com governos e/ou patrocinadas por empresas, não podendo esquecer que a importante redução da mortalidade infantil, ocorrida na última década, se dá pela regulação e financiamento feitos por governos e empresas comprometidos com seus programas e socialmente responsáveis e por ações da sociedade civil do nível da Pastoral da Criança. Além de tudo isto, tenho insistido que: fazer alguma coisa por este País, seja no campo social, seja no campo ambiental, deve ser conjugado na primeira pessoa do singular, ou eu faço, ou não acontece. Seja eu governo, seja eu mercado, seja eu terceiro setor.


Tomáz de Aquino Resende
Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.