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Crise mundial agrava os desafios do Terceiro Setor

Os dados que acabam de ser divulgados pela ONU, de que a presente crise financeira global deverá levar mais 20 milhões de pessoas ao desemprego em todo o mundo, evidenciam um retrocesso no tocante ao cumprimento dos Objetivos do Milênio, em especial quanto à redução substantiva dos índices de miséria até 2015. O número de desempregados, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deverá elevar-se na maioria dos países, passando dos 190 milhões de indivíduos, em 2007, para 210 milhões, em 2009.

Somado a outra constatação da OIT recentemente tornada pública, de que, mesmo antes da hecatombe financeira desencadeada pelo crash do subprime nos Estados Unidos, a disparidade de renda já havia aumentando em todo o Planeta, inclusive no universo das pessoas empregadas, o novo estudo aponta situação muito preocupante. Nesse cenário, torna-se ainda mais significativa e necessária a atuação do Terceiro Setor, ou seja, a prática do bem comum pelo capital de origem privada e organizações da sociedade.

Considerada tal situação, é interessante observar estudo realizado pelo IBGE, demonstrando que, em 2005, havia 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Elas empregavam 1,7 milhão de pessoas, com salários médios de R$ 1.094,44. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas. São instituições, em geral, de pequeno porte, mas, somadas, realizam consistente e grande trabalho, contribuindo para a inclusão social de milhares de brasileiros, com programas nas áreas da educação, iniciação profissional, saúde, esportes, cultura, alimentação, defesa dos direitos da cidadania e lazer.

Tal postura é crucial para se cumprir um pressuposto básico da democracia: a igualdade de oportunidades. Essa questão foi amplamente debatida no 4º Encontro Paulista de Fundações, promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF) e realizada no Colégio Rio Branco, em São Paulo. Este, aliás, é mantido por uma das filiadas da APF, a Fundação de Rotarianos de São Paulo, que tem dois programas referenciais no âmbito do Terceiro Setor: a Escola para Surdos, que ministra Ensino Fundamental especializado e acompanha os alunos até a universidade; e o Centro Profissionalizante, dedicado a jovens de baixa renda.
                                            
Mais do que nunca, conforme se debateu no congresso, a transparência é fator condicionante ao sucesso das fundações em sua meta de contribuir para o desenvolvimento. Nesse caso, é importante frisar, a definição de transparência transcende aos inexoráveis conceitos da governança corporativa e boas práticas da gestão. Abrange, também, a visibilidade pública do trabalho daquelas organizações, de modo a estimular o engajamento de mais organismos civis e pessoas no indispensável esforço da sociedade em prol da redução da dívida social e avanço da melhoria da qualidade da vida e da posição do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela ONU.

É preciso disseminar a consciência de que o exercício da responsabilidade social contribui muito para a inclusão de milhares de brasileiros nos benefícios da economia e nas prerrogativas da cidadania. As fundações cumprem, portanto, expressivo papel, contribuindo para mitigar a exclusão. Trata-se de trabalho indispensável, não só no Brasil, como em todo o mundo, considerando que o Estado não tem capacidade de equacionar sozinho todas as demandas inerentes às assimetrias sociais. Assim, a mobilização da iniciativa privada é imprescindível, principalmente nas nações em desenvolvimento e nos países emergentes, nos quais ainda persistem sérios gargalos no atendimento aos direitos básicos dos cidadãos.

Agora, no contexto de uma crise mundial de proporções ainda indefinidas, crescem sobremaneira os desafios do Terceiro Setor. O segmento terá papel crucial no sentido de evitar que o preço mais alto e injusto da irresponsabilidade dos especuladores seja pago exatamente pelos indivíduos e famílias menos favorecidos e mais frágeis da pirâmide demográfica.


Dora Sílvia Cunha Bueno
Presidente da Associação Paulista de Fundações (APF) e da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF).