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A intersetorialidade no resgate da dívida social

A ascensão socioeconômica de 30 milhões de brasileiros nos últimos anos, embora extremamente positiva, não deve arrefecer o empenho nacional voltado à erradicação da miséria. Afinal, segundo números oficiais, ainda enfrentam essa perversa condição cerca de 19 milhões de pessoas. Resgatá-las dos grotões de subdesenvolvimento que ainda nos separam do primeiro mundo é uma prioridade absoluta do governo e da sociedade.

Considerando a dimensão do desafio, é alentador constatar que temos excelentes condições de enfrentá-lo e vencê-lo. Refiro-me ao potencial da somatória de políticas públicas e das ações do Terceiro Setor, que já proporcionou avanços expressivos, como a transformação do Brasil numa nação predominantemente de classe média (52% dos habitantes) e o não recrudescimento da pobreza durante a grave crise mundial de 2008 e 2009. No entanto, é preciso articular melhor e mais eficazmente todo esse conjunto de esforços, de modo a evitar a superposição de projetos e o desperdício de recursos e para que se viabilize de maneira mais rápida a obra inacabada da inclusão social.

O modelo mais contemporâneo e eficiente para solucionar essa complexa equação chama-se intersetorialidade. Trata-se da constituição de redes dedicadas, cada qual com foco específico, às causas do ensino, saúde, cultura, formação profissional, geração de renda, proteção a jovens e adultos sob risco social e/ou sem vínculo familiar, esporte e lazer educativos, dentre outras demandas. Contudo, ao invés de ações dispersas e às vezes até redundantes de distintos organismos e instâncias do poder público e instituições beneméritas, o trabalho passa a ser realizado de maneira organizada, compartilhada, sinérgica e transparente entre todos os atores que constituem o conceito mais pleno de nação, ou seja, a sociedade organizada (por meio das fundações, institutos e empresas) e o governo (federal, estadual e municipal).

As chamadas redes sociais, dessa maneira, são estruturas que congregam pessoas e organizações públicas e privadas, de maneira horizontal, democrática e participativa, na construção de projetos coletivos em prol do bem comum.  É uma estratégia inovadora e que, além de ampliar a produtividade dos esforços e investimentos no social e melhoria da qualidade da vida, contribui muito para o avanço da jovem democracia brasileira, cuja base assenta-se justamente na organização cívica e pacífica da sociedade nos anos 80. Desde os memoráveis comícios das “Diretas Já”, há 27 anos, e da Constituição de 88, uma das mais avançadas do mundo no tocante aos direitos individuais e coletivos, avançamos de modo significativo, mas podemos e devemos ir além, em especial no tocante à participação mais efetiva, dos indivíduos e das comunidades, no processo de desenvolvimento.

O advento da intersetorialidade, portanto, suscita, também, o aperfeiçoamento do Estado, desvinculando as políticas públicas, principalmente as de cunho social, das velhas e indesejáveis práticas clientelistas. Compartilhando com a sociedade ações profissionais e eficazes, com foco em resultados efetivos e soluções, o governo cumpriria de modo mais efetivo o papel específico que dele se espera no tocante ao cumprimento das leis, justiça, fiscalização e segurança.

A organização e operação das redes intersetoriais dependem, obviamente, da capacidade de financiamento das ações, incluindo o estabelecimento de parcerias das entidades de benemerência com fontes de recursos financeiros privadas (empresas) e governamentais. Nesse sentido, temos nos mobilizado de modo bastante dinâmico e proativo. A Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF) é uma das signatárias da “Plataforma por um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil”, entregue, no final do ano passado, a todos os candidatos à presidência da República.

Nossa expectativa é a de que a presidente Dilma Rousseff, que já demonstrou sua sensibilidade para o social e deixou clara a intenção de erradicar a miséria, encaminhe favoravelmente as sugestões contidas no documento. Uma delas refere-se justamente ao “acesso democrático aos recursos públicos, que permita a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse coletivo”. Os demais itens são consentâneos com o conceito da intersetorialidade: “Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas públicas; instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias; o estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando-se um ambiente favorável à autonomia e fortalecimento das organizações da sociedade civil; um regime tributário apropriado e favorecido para elas, incluindo o aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.

Essas questões cruciais para a Nação foram debatidas quando da realização do 6o Encontro Paulista de Fundações, no último dia 25 de agosto, na cidade de São Paulo, onde estiveram reunidos palestrantes de reconhecido gabarito, sob o tema central: “Formas de Fomento do Terceiro Setor – Na Europa E Brasil – Parcerias Públicas e Privadas”. No evento, promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF) e que se consolidou como um dos principais fóruns nacionais no âmbito das organizações da sociedade civil, reafirmamos que queremos, podemos e sabemos como converter o Brasil num país desenvolvido, justo e socialmente sustentável!


Dora Sílvia Cunha Bueno
Presidente da Associação Paulista de Fundações (APF) e da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF).