Coep oferece curso online sobre direitos básicos de cidadania

not fundacao 06 8 2012 2Cidadania na Prática. Este é o tema da oficina online que a Rede Mobilizadores Coep (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida) promove, de 13 a 17 de agosto, pelo site www.mobilizadores.org.br. As inscrições seguem até sexta, dia 10 e podem ser feitas pelo próprio endereço virtual do Comitê. Ao todo, estão disponíveis 200 vagas. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; quais são os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como, por exemplo, ação popular e ação civil pública; e quais os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros.

A oficina online terá como mediadora a juíza Luciana Leal Halbritter, professora-tutora de cursos à distância e coordenadora pedagógica da Escola Livre de Direito. Serão abordados também o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os Juizados Especiais, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e os Procons. “Para exigir o cumprimento dos direitos podemos usar de mecanismos jurídicos e de mecanismos não jurídicos. Os mecanismos não jurídicos baseiam-se em instrumentos de mobilização, movimentação e organização das pessoas e da sociedade em torno de uma causa comum, pressionando assim a atuação do Estado, seja ele representado pelo poder municipal, estadual ou federal. Mas, quando esses instrumentos não são suficientes, o jeito é recorrer aos mecanismos jurídicos e cobrar seus direitos junto ao juiz, se necessário, contando com a ajuda da Defensoria Pública ou do Ministério Público", orienta a juíza.

Inscrições

Para participar da oficina, é preciso estar cadastrado no site da Rede Mobilizadores. O processo é simples, gratuito e rápido. Basta acessar www.mobilizadores.org.br e clicar em "Inscreva-se". Os participantes receberão certificado emitido pela Rede Mobilizadores.

Mais informações pelo telefone:  (21) 2528-3352      

Fonte: Fundação Banco do Brasil