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Lei de Cotas completa 28 anos de garantia de direitos à pessoa com deficiência

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Por meio dessa lei, pessoas com deficiência têm condições asseguradas de inserção no mundo do trabalho

Em, 24 de julho, a Lei de Cotas para Pessoa com Deficiência (PCD) comemorou 28 anos de existência. Ela foi criada em 1991, a fim de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

A principal determinação da lei nº 8.213/91 é que todas as pessoas jurídicas de direito privado como sociedades empresariais, associações e fundações que admitem trabalhadores como empregados, reservem de 2% a 5% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência ou usuários reabilitados pela previdência social.

Num país no qual o índice geral da população brasileira PCD é de 23,9% e, desses, o maior percentual de deficiência pertence à categoria visual – de acordo com a edição mais recente do Censo do IBGE (2010) –, a celebração dessa lei se mostra necessária para que a garantia de direitos permaneça.

Mas, apesar de sua atuação há mais de duas décadas, a Lei de Cotas ainda não abrange o seu público totalmente. Segundo Edson Defendi, nosso coordenador de Empregabilidade, “esse fato se dá por vários motivos. Desde a falta de atualização da lei até a falta de informação da pessoa com deficiência sobre o seu direito e o desconhecimento das empresas sobre como atuar”.

É nesse contexto que a Fundação Dorina Nowill para Cegos trabalha, com o objetivo de facilitar e contribuir para a inclusão do máximo de pessoas possíveis ao mundo do trabalho.

A empregabilidade na Fundação

A questão da empregabilidade de pessoas com deficiência sempre recebeu uma atenção especial da Fundação Dorina, a partir do exemplo de sua fundadora ao facilitar a inclusão de Ramon Hamud, um massagista cego, ao mercado de trabalho na década de 1940.

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Aluno do curso de Atendimento ao Cliente recebe seu certificado no auditório da Fundação Dorina

Desde então, a Fundação realiza uma série de ações, de habilitação a qualificação profissional, para inserir seus clientes no mercado de trabalho. Começando pelo fato de haver, em seu quadro de funcionários, 13% de pessoas com deficiência.

Além disso, mantém um banco de talentos e uma rede de empresas apoiadoras para fazer a ponte entre os interessados. A partir deste trabalho, só em 2018 foram 93 pessoas incluídas no mundo do trabalho e 129 empresas foram sensibilizadas sobre o tema.

Mesmo com toda essa atuação, a Fundação espera o dia em que a Lei de Cotas, apesar de continuar existindo, não tenha que ser necessariamente acionada. “Fazemos um trabalho de facilitação do processo de inclusão, então o sonho é que esse processo seja tão automático, que a sociedade reconheça as pessoas com deficiência como pessoas dotadas de capacidades, competências e habilidades”, conclui Edson.

Fonte: Fundação Dorina Nowill