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Lei de Cotas completa 28 anos de garantia de direitos à pessoa com deficiência
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- Criado em 30/07/2019
Por meio dessa lei, pessoas com deficiência têm condições asseguradas de inserção no mundo do trabalho
Em, 24 de julho, a Lei de Cotas para Pessoa com Deficiência (PCD) comemorou 28 anos de existência. Ela foi criada em 1991, a fim de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.
A principal determinação da lei nº 8.213/91 é que todas as pessoas jurídicas de direito privado como sociedades empresariais, associações e fundações que admitem trabalhadores como empregados, reservem de 2% a 5% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência ou usuários reabilitados pela previdência social.
Num país no qual o índice geral da população brasileira PCD é de 23,9% e, desses, o maior percentual de deficiência pertence à categoria visual – de acordo com a edição mais recente do Censo do IBGE (2010) –, a celebração dessa lei se mostra necessária para que a garantia de direitos permaneça.
Mas, apesar de sua atuação há mais de duas décadas, a Lei de Cotas ainda não abrange o seu público totalmente. Segundo Edson Defendi, nosso coordenador de Empregabilidade, “esse fato se dá por vários motivos. Desde a falta de atualização da lei até a falta de informação da pessoa com deficiência sobre o seu direito e o desconhecimento das empresas sobre como atuar”.
É nesse contexto que a Fundação Dorina Nowill para Cegos trabalha, com o objetivo de facilitar e contribuir para a inclusão do máximo de pessoas possíveis ao mundo do trabalho.
A empregabilidade na Fundação
A questão da empregabilidade de pessoas com deficiência sempre recebeu uma atenção especial da Fundação Dorina, a partir do exemplo de sua fundadora ao facilitar a inclusão de Ramon Hamud, um massagista cego, ao mercado de trabalho na década de 1940.
Aluno do curso de Atendimento ao Cliente recebe seu certificado no auditório da Fundação Dorina
Desde então, a Fundação realiza uma série de ações, de habilitação a qualificação profissional, para inserir seus clientes no mercado de trabalho. Começando pelo fato de haver, em seu quadro de funcionários, 13% de pessoas com deficiência.
Além disso, mantém um banco de talentos e uma rede de empresas apoiadoras para fazer a ponte entre os interessados. A partir deste trabalho, só em 2018 foram 93 pessoas incluídas no mundo do trabalho e 129 empresas foram sensibilizadas sobre o tema.
Mesmo com toda essa atuação, a Fundação espera o dia em que a Lei de Cotas, apesar de continuar existindo, não tenha que ser necessariamente acionada. “Fazemos um trabalho de facilitação do processo de inclusão, então o sonho é que esse processo seja tão automático, que a sociedade reconheça as pessoas com deficiência como pessoas dotadas de capacidades, competências e habilidades”, conclui Edson.
Fonte: Fundação Dorina Nowill