Notícias das Associadas
São Paulo oscila na regionalização dos gastos públicos e só 9,3% das verbas têm localização informada no planejamento do orçamento de 2020
- Detalhes
- Criado em 18/11/2019
A cidade de São Paulo não informa a localização de R$ 31 bilhões – ou 90,7% - do gasto previsto para o município no ano de 2020. O número só trata daquelas despesas regionalizáveis, ou seja, que podem ser apontadas a que subprefeituras serão destinadas na peça orçamentária.
O número foi apresentado no debate “Para onde vai o dinheiro? Gastos públicos nas grandes cidades”, que ocorreu nesta quarta-feira, 13 de novembro, na Biblioteca pública Alceu Amoroso Lima, em Pinheiros. Pesquisadores discutiram resultados de dois estudos sobre qualidade da transparência orçamentária e diferentes formas de identificar a localização do gasto público em São Paulo e em outras cidades do mundo.
Os resultados das pesquisas apontam padrões internacionais de transparência no orçamento público da cidade de São Paulo. No evento, também foi lançado o Indicador de Regionalização, mecanismo de controle social que mensura a qualidade da informação orçamentária da prefeitura e o esforço para reduzir desigualdades.
Segundo Handemba Mutana, esses indicadores nascem para esclarecer o que se gasta com cada rubrica do orçamento, em cada território, a fim de diminuir desigualdades e melhorar a distribuição. “Se eu perguntar quanto se gasta com energia elétrica por mês na sua casa, você sabe responder, também terá resposta se eu perguntar quanto gasta de internet, mas se eu perguntar quanto você gasta com energia elétrica e internet no seu quarto, você provavelmente não sabe a resposta. Essa é a provocação que nós queremos fazer no poder público”, comparou o coordenador de Advocacy e Políticas Públicas da Fundação Tide Setubal.
“É uma forma de você compreender e poder mensurar quanto se gasta. Esse é o primeiro motivo. O segundo é que ajuda o cidadão a controlar socialmente o gasto. Em terceiro, ajuda o poder público a planejar melhor seu orçamento”, defende Tomás Wissenbach, responsável pelo Indicador.
Participaram do debate a professora livre docente do Departamento de Economia da FEA-USP e doutora em economia pela The New School for Social Research de Nova York, Laura Carvalho; Fabiano Martins de Oliveira, auditor fiscal tributário, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo; Cilair Rodrigues de Abreu, doutor em administração pública pela Universidade de Brasília (UnB), coordenador- geral de Orçamento e Finanças da Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Gabriela Mendes Chaves, economista, mestranda em Economia Política Mundial pela UFABC e fundadora da NoFront - Empoderamento Financeiro, plataforma de educação financeira voltada à comunidade negra, mediou o debate.
Segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, a população ainda não sabe para onde serão destinados R$ 13 bilhões de recursos da Secretaria da Educação, R$ 6,8 bilhões do Fundo Municipal de Saúde e R$ 2,8 bilhões do Fundo Municipal de Assistência.
Para a economista Laura Carvalho, a importância dessas pesquisas está em saber onde está cada investimento. “O que é centro e o que é periferia?”, perguntou a autora de “Valsa Brasileira”. “Você pode achar que uma política habitacional na periferia é boa, mas o ideal é habitação nos centros. Então, a beleza dessas pesquisas é você saber onde está cada investimento”, respondeu a própria Laura.
Segundo Cilair Rodrigues de Abreu, as pesquisas podem ser objeto de influência e discussão também para o Governo Federal. “82% do gasto federal é descrito como ‘nacional’. Ou seja, não tem regionalização nenhuma no País inteiro”.
O encontro também foi oportunidade de debater o orçamento com representante da prefeitura de São Paulo, que elogiou as pesquisas e alertou para a complexidade da regionalização. “Nós estamos falando do 5° ou 6° orçamento do País; a cidade de São Paulo é muito grande e existe muitas cidades aqui dentro, com muitas realidades diferentes. E isso, é evidente, demanda que a gente regionalize o investimento público”, argumentou Fabiano Martins de Oliveira, que é subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.
“Muitos dos gastos que podem ser elegidos como regionalizáveis no planejamento, não pode ser feito na execução”, prosseguiu. “Existe no orçamento de 2019 a execução de uma ponte, a Pirituba-Lapa, uma obra que é tecnicamente mais fácil de regionalizar (tem um pontinho no mapa). Porém, do lado de cá da ponte, é uma subprefeitura; do lado de lá é outra. Do lado de cá, há desapropriação e outros gastos referentes a auxílios; do lado de lá, não”, exemplificou.
Wissenbach lembrou que a cidade está debatendo a lei orçamentária de 2020. “Neste momento, é importantíssimo melhorar o preenchimento do detalhamento da ação pelos servidores, porque ele ainda é muito baixo e isso pode ser um fator de mudança para obtermos melhores dados. A partir de então, o caminho é parar de tratarmos a exceção e trabalharmos com aquilo que é regra na discussão orçamentária”, defendeu o responsável pelo estudos.
Sobre a Fundação Tide Setubal (www.fundacaotidesetubal.org.br): organização não governamental, de origem familiar, criada em 2006, que fomenta iniciativas promotoras da justiça social e do desenvolvimento sustentável de periferias urbanas e que contribuam para enfrentar desigualdades socioespaciais das grandes cidades, em articulação com sociedade civil, instituições de pesquisa, Estado e mercado.
