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FUNDAÇÃO ABRINQ - Entenda a origem do Fundeb
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- Criado em 12/08/2020
Pauta de discussão no meio político, na sociedade e na imprensa, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de extrema importância para a manutenção da Educação, em especial para se alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
No dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna permanente o Fundo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será, em breve, analisada pelo Senado Federal. A proposta destinará mais dinheiro da União ao Fundeb. De acordo com a proposta, esses recursos aumentarão gradativamente nos próximos anos para até 23% do total em 2026.
Como surgiu o Fundeb?
Antes do Fundeb existia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que funcionou entre 1998 e 2006. O Fundef foi criado para universalizar o atendimento do ensino fundamental, não contemplando as crianças na educação infantil e os jovens no ensino médio. Porém, com o passar do tempo, viu-se a necessidade de criar um financiamento que atendesse os três níveis de ensino da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Foi aí que surgiu o Fundeb.
Fundef x Fundeb
O Fundef era um dos principais órgãos de repasse de verba do governo federal para as redes de ensino fundamental do Brasil. O valor do Fundef era dividido entre os governos estaduais e municipais, de acordo com o volume de matrículas de alunos em cada rede de ensino e o total da receita prevista para o Fundef em cada estado.
Com o término do Fundef, o Fundeb, criado pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006, com vigência até o fim de 2020, funciona em uma metodologia parecida com o antigo Fundo, mas, a principal diferença entre os dois é a cobertura. Hoje, o Fundeb contempla a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos, cobrindo projetos como o Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outra diferença é a ajuda de recursos federais, que com o Fundeb corresponde a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
Plano Nacional de Educação (PNE)
O novo Fundeb também contribuirá para o cumprimento das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano, estabelecido em 2014, tem a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país, nos próximos 10 anos.
Confira quais são as 20 metas:
1. Educação Infantil
2. Ensino Fundamental
3. Ensino Médio
4. Educação Inclusiva
5. Alfabetização
6. Educação Integral
7. Aprendizado adequado na idade certa
8. Escolaridade média
9. Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
10. EJA integrada à Educação Profissional
11. Educação Profissional
12. Educação Superior
13. Titulação de professores da Educação Superior
14. Pós-graduação
15. Formação de professores
16. Formação continuada e pós-graduação de professores
17. Valorização do professor
18. Plano de carreira docente
19. Gestão democrática
Ainda tem dúvidas sobre o Fundeb? Fique atento aos próximos posts no site e nas redes sociais da Fundação Abrinq.
Fonte: Fundação Abrinq
