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FUNDAÇÃO ABRINQ - Saiba tudo sobre a nova edição do Programa Prefeito Amigo da Criança

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O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O programa é estratégico e incentiva o diálogo entre secretarias, órgãos de governo e conselhos, com o intuito de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida da infância e adolescência.

O programa avalia municípios em dois eixos, Políticas Sociais e Gestão Pública, e propõe uma metodologia estruturada e alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ao final de cada gestão do programa, a Fundação reconhece e dá visibilidade aos prefeitos que executaram avanços significativos em relação à promoção, garantia e defesa dos direitos dessa população. Na 7ª edição (2021-2024), o reconhecimento será atribuído aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores.

Compromissos

O desenvolvimento do Programa Prefeito Amigo da Criança implica compromissos, tanto por parte dos gestores municipais, como da Fundação Abrinq. Para os prefeitos, assumir a prioridade proposta pelo programa significa:
  • 1.Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
  • 2.Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
  • 3.Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
  • 4.Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
  • 5.Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
  • 6.Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Resultados da Gestão 2017-2020

Ao longo de mais de 20 anos, o programa mobilizou cerca de 10 mil prefeitos e prefeitas em todo o Brasil. O quadro abaixo resume o histórico de participações dos prefeitos no programa:

Período Edição Total de adesões
1997-2000 821
2001-2004 1.542
2005-2008 2.263
2009-2012 1.566
2013-2016 1.542
2017-2020 2.346
 
Durante as seis edições, 698 prefeitos de 459 municípios foram contemplados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, demonstrando comprometimento com a agenda do programa e evolução de indicadores sociais. Além disso, 2.346 prefeitos de todos os estados brasileiros realizaram sua adesão na última edição. Confira alguns resultados:

Resultados na Saúde:
  • 54 municípios diminuíram taxas de mortalidade infantil;
  • 77 municípios com Comitê de Prevenção/Investigação de Óbitos Infantis e Fetais;
  • A média de percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram sete ou mais consultas pré-natal passou de 70%, em 2016, para 75%, em 2018;
  • 104 municípios aumentaram a porcentagem de nascidos vivos cujas mães realizaram sete ou mais consultas pré-natal (de 2016 para 2018);
  • 32 municípios que abriram novos leitos de maternidade;
  • 753 leitos de maternidade construídos nos municípios reconhecidos;
  • 73 municípios com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • 110 municípios com Conselho de Alimentação Escolar;
  • 20 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) abertos.

Resultados na Educação:

  • 75 municípios diminuíram taxas de abandono escolar no ensino fundamental - anos finais;
  • 105 municípios aumentaram cobertura de matrículas na educação infantil (0-3 anos);
  • 85 municípios abriram creches municipais próprias;
  • 430 creches municipais próprias abertas;
  • 31.308 vagas criadas em Centros de Educação Infantil (CEIs) (0-3 anos);
  • 77 municípios abriram pré-escolas municipais próprias;
  • 939 pré-escolas municipais próprias abertas;
  • 35.676 vagas criadas em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) (4-5 anos).
Resultados na Proteção:
  • 61 municípios com Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (criado e em funcionamento);
  • 111 municípios com fluxo definido de encaminhamento das denúncias de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes;
  • 124 municípios com procedimentos definidos de atendimento dos casos confirmados de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes;
  • 61 municípios com Comitê (ou Comissão) de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
  • 114 municípios premiados com procedimentos de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
  • 15 municípios que colocaram Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência em funcionamento.
Resultados de Gestão Pública:
  • 28 gestões municipais tornaram regulares e operacionais seus respectivos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) junto a Receita Federal;
  • 10 municípios regularizaram o FMDCA junto a Receita Federal de 2017 para 2018;
  • 18 municípios regularizaram o FMDCA junto a Receita Federal de 2018 para 2019;
  • Montante das destinações do imposto de renda (pessoa físicas) aos FMDCAs dos 125 premiados em 2017: R$ 1.517.012,02 (1.477 destinações);
  • Montante das destinações do imposto de renda (pessoas físicas) aos FMDCAs dos 125 premiados em 2019: R$ 9.570.722,79 (8.726 destinações);
  • Aumento de 7.249 destinações para os FMDCAs dos municípios reconhecidos
  • Aumento de R$ 8.053.710,77 direcionados aos FMDCAs dos municípios reconhecidos;
  • 173 municípios realizaram o processo de elaboração ou revisão de seus Planos Municipais para Infância e Adolescência (PMIAs) segundo orientação da Fundação Abrinq;
  • 744 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2017;
  • 501 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2018;
  • 407 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2019.
Seja um Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2021-2024

Para se cadastrar no Programa Prefeito Amigo da Criança é simples e rápido. Entenda a seguir como acontecerá o processo de cadastramento desta edição:

No início da gestão municipal, a Fundação Abrinq mobilizará os prefeitos eleitos. A adesão ao programa acontecerá por meio da assinatura do Termo de Adesão, que estará disponível para download no site www.prefeito.org.br.

Uma vez assinado, o termo deverá ser enviado à Fundação preferencialmente pelo site descrito acima ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , finalizando a entrada do município no programa.

A efetiva participação no programa requer, por parte dos municípios, as seguintes condições:
  • A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq;
  • O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal.
As atribuições de todos os envolvidos estão descritas no Guia que será fornecido pela Fundação Abrinq aos municípios.

Convide a prefeita ou o prefeito de sua cidade para assumir o compromisso de priorizar e proteger as crianças e os adolescentes.

Fonte: Fundação Abrinq