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FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil

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A Fundação Abrinq, desde a sua criação, em 1990, chama a atenção da sociedade para os prejuízos a que estão sujeitos nossas as crianças e os adolescentes em razão do início precoce no mercado de trabalho – muitas vezes em condições insalubres e perigosas, o que é proibido por lei. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e mobilizar a todos para o enfrentamento do trabalho infantil.

O Brasil vem conquistando grandes avanços em relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos últimos anos. Ainda assim, milhares de crianças e adolescentes precisam enfrentar muitos obstáculos para conseguirem usufruir dessa realidade.

Em relação ao cenário do trabalho infantil, em 2002, a situação atingia mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Com a conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento desse público, a mobilização de instituições privadas, do poder público, da sociedade e o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violação, esse número caiu para 1,7 milhão em 2019.

É importante lembrar que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Brasil é signatário do acordo.

- Dos que trabalham, 21,3% têm de 5 a 13 anos, 25% de 14 a 15 anos e a maioria, 53,7%, de 16 a 17 anos de idade. - O trabalho infantil concentra mais pessoas do sexo masculino (66,4%) do que feminino (33,6%). - 92,7 mil crianças e adolescentes trabalham em serviços domésticos e 722 mil de 16 a 17 anos estão em trabalhos informais. - 1,3 milhão de crianças e adolescentes trabalham em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo.

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40% exercem as piores formas de trabalho infantil

Segundo dados do Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq, em 2019, quase 4,6% das crianças e dos adolescentes brasileiros, de 5 a 17 anos de idade, estavam trabalhando, sendo que 40% deles exerciam atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil.

Dentre os piores trabalhos estão aqueles realizados em locais fechados ou perigosos; a operação de máquinas ou manipulação de cargas pesadas; de materiais tóxicos ou contaminantes; em atividades que explorem a sexualidade da criança e do adolescente ou exponham esse público ao risco de abuso sexual ou físico; em atividades ilícitas ou envolvendo tráfico de drogas; o trabalho doméstico, urbano ou em cadeias produtivas, como tecelagens, construções, carvoarias, plantações, frigoríficos ou lixões; dentre outros.

Somente em 2020, cerca de 556 crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, que vão desde quedas até amputações. Entre 2012 e 2020, 46 crianças e adolescentes foram vítimas fatais desse tipo de acidente. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aprendizagem a partir dos 14 anos

No Brasil, cerca de 235 mil crianças e adolescentes menores de 17 anos trabalham em condições legais. A legislação brasileira proíbe que crianças menores de 13 anos de idade exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. É permitido trabalhar no país a partir dos 14 anos sob condições específicas, como a de aprendiz, com legislação específica e uma carga horária reduzida. No entanto, o trabalho infantil não é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei (nº 6895/17) que propõe criminalizar esse tipo de trabalho.

- Cerca de 25% dos adolescentes de 16 a 17 anos que trabalham, cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. - A pesquisa verificou também que, em 2019, havia 706 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em ocupações consideradas perigosas.

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“Precisamos falar sobre os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham de maneira ilegal. Eles precisam estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver de forma plena como ser humano. É nossa responsabilidade garantir-lhes esses direitos”, ressalta Victor Graça, diretor executivo da Fundação Abrinq.

Lugar de criança

No mês de junho, a Fundação Abrinq traz a Campanha Não Ao Trabalho Infantil, com informações sobre o combate ao trabalho infantil e qual o papel da sociedade na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Acompanhe na página e nas redes sociais da organização.

Trabalho infantil não é brincadeira. Denuncie ao Disque 100 ou se preferir, procure o Ministério Público do Trabalho de sua cidade.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Fonte: Fundação Abrinq