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FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL - Comitê Intersetorial para Política Nacional Integrada para a Primeira Infância é instaurado pelo governo federal

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Foto: Divulgação/FMCSV

Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, é uma das representantes da sociedade civil que ajudará na implantação da política

O governo federal instaurou nesta tarde (10) o Comitê Intersetorial que coordenará a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Entre os integrantes está Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que atuará ao lado de representantes de 15 ministérios, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e de outros membros da sociedade civil, na construção de uma política pública voltada para o enfrentamento das desigualdades.

“O Brasil tem uma dívida com as crianças. Cerca de 55% das crianças na primeira infância em situação de pobreza. Ao investir na criação e implementação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância o país coloca em curso uma ampla e efetiva estratégia de combate à causa das desigualdades, ao mesmo tempo que prepara a máquina pública para trabalhar de forma colaborativa em prol, não só da primeira infância, mas de toda a sociedade”, comemora Mariana.

Presidido pela Casa Civil e com reuniões quinzenais, o comitê trabalhará para construção de uma política com foco na priorização das crianças, principalmente, as que estão em situações adversas, e o fortalecimento de áreas setoriais prioritárias, como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça. Dentro do comitê, cinco grupos de trabalho foram criados a partir dos seguintes eixos prioritários:

– Viver com direitos: garantia da proteção e defesa dos direitos das crianças;
– Viver com saúde: garantia do cuidado integral a saúde;
– Viver com dignidade: garantia ao cuidado, à proteção e à assistência social;
– Integração de informações e comunicação com as famílias;
– Cuidar e educar: garantia do desenvolvimento integral de aprendizagem e acesso aos cuidados, à educação infantil e ao ensino básico de qualidade

GT Primeira Infância

Viabilizado pelo decreto presidencial 12.083, de junho de 2024, o Comitê é fruto das recomendações do relatório do Grupo de Trabalho Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), coordenado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pelo movimento Todos Pela Educação.

O relatório com as diretrizes foi oficialmente entregue pelo GT à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República no dia 13 de junho. No dia 27 do mesmo mês, durante reunião plenária do Conselhão, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece diretrizes para a criação de uma Política Nacional Integrada para Primeira Infância.

Fonte: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal