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FUNDAÇÃO VANZOLINI - Mudanças climáticas: parcerias público-privadas e novos acordos setoriais

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Foto: Freepik

As mudanças climáticas estão entre os maiores desafios do século XXI e o aquecimento global, causado principalmente pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE), tem gerado consequências devastadoras.

As medidas para conter o agravamento da saúde do planeta demandam ações de todos os setores da sociedade. Na união de forças para um futuro possível e sustentável, as parcerias público-privadas (PPPs) têm sido utilizadas para estabelecer novos acordos setoriais, que buscam atingir as metas climáticas globais e regionais.

Esses acordos impactam pessoas e organizações e é essencial que as empresas se adaptem a esses novos desafios. Quer saber como? Acompanhe a leitura deste artigo e veja como as parcerias entre poder público e a iniciativa privada podem contribuir com melhores práticas para uma economia de baixo carbono.

Situação climática e a colaboração setorial como saída

As mudanças climáticas são inegáveis e suas consequências também. Enchentes, queimadas, temperaturas extremas. A cada momento uma nova catástrofe é noticiada no mundo, e reverter esse cenário é um desafio global que exige ação imediata.

Segundo relatório publicado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em junho deste ano, há 80% de probabilidade de que a temperatura média global anual exceda temporariamente em 1,5°C os níveis pré-industriais, durante pelo menos um dos próximos cinco anos.

A temperatura média global próxima à superfície deve ser entre 1,1°C e 1,9°C mais alta entre 2024 e 2028, comparada com o período de referência 1850-1900.

O aquecimento global é uma das mudanças climáticas mais acentuadas e a elevação da temperatura na Terra se dá, essencialmente, pelo aumento das emissões de gases do efeito estufa.

Ao todo, as concentrações de CO2 na atmosfera aumentaram em 31% desde a Revolução Industrial. As emissões de dióxido de carbono são, hoje, 12 vezes maiores do que em 1900, de acordo com o Fundo Mundial Para a Natureza (WWF).

Ainda segundo o WWF, o dióxido de carbono (CO2) é responsável por mais de 80% da poluição que gera o aquecimento global. Os níveis atmosféricos de CO2 hoje são maiores do que em qualquer outro período nos últimos 420 mil anos. Vale destacar também que, aproximadamente, 97% do CO2 emitido pelos países industrializados do ocidente é resultado da queima de carvão, óleo e gás, usados para produzir energia.

Assim, diante desse cenário, há uma demanda cada vez mais crescente por metas climáticas rígidas, para as quais a colaboração de diversos setores se mostra essencial. Aqui, entra o papel das parcerias público-privadas (PPPs), com foco na criação de políticas e mandatos que aceleram a transição para uma economia de baixo carbono.

Acordos setoriais e políticas climáticas: o que são e como funcionam?

Os chamados acordos setoriais são instrumentos de colaboração entre governos, empresas e outras partes interessadas para desenvolver políticas e práticas sustentáveis em setores específicos.

Esses acordos são marcados por uma abordagem específica para setores como energia, transporte, agricultura, indústria, etc. Além disso, são fruto de uma colaboração público-privada, entre governos, empresas, ONGs e outras partes interessadas que trabalham juntas.

Entre os objetivos dos acordos setoriais estão:
  • Redução de emissões de gases nocivos: mitigar os impactos ambientais e climáticos;
  • Inovação: desenvolver tecnologias limpas e eficientes;
  • Competitividade: melhorar a posição de mercado das empresas;
  • Criação de empregos: gerar oportunidades de trabalho sustentáveis.
Como exemplos de acordos setoriais, temos:
  • Acordo de Paris: Setor de energia (2015);
  • Pacto Global pela Alimentação: Setor agropecuário (2015);
  • Iniciativa de Sustentabilidade da Indústria Automobilística: Setor automotivo (2010)
  • Acordo Setorial de Eficiência Energética: Setor industrial (2019).
O papel das parcerias público-privadas na implementação dos acordos

Para que as premissas estabelecidas nos acordos sejam viabilizadas e implementadas, uma das estratégias mais eficazes é a utilização das parcerias público-privadas (PPPs)  .

Essas parcerias são uma união de forças entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinados projetos. De acordo com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC Brasil, o déficit de recursos para financiar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, em países em desenvolvimento, supera US$ 4 trilhões — quase o dobro do PIB do Brasil.

Sem dúvida, esse valor representa um grande desafio para os orçamentos públicos, que muitas vezes não conseguem atender a demandas urgentes, como habitação e transição para uma economia de baixo carbono (Rodrigues & Jukemura, 2024).

Diante desse cenário, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se destacado como uma importante iniciativa para viabilizar projetos de infraestrutura fundamentais, especialmente nas áreas de energia limpa, saneamento, mobilidade urbana e habitação (Souza, Rossi & Pimenta, 2024).

Como exemplo de PPPs, podemos destacar a iniciativa Green Gigaton Challenge, uma ambiciosa parceria público-privada, apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e parceiros. O objetivo é catalisar fundos para iniciativas de combate ao desmatamento, com a meta de reduzir uma gigatonelada (ou um bilhão de toneladas métricas) de emissões até 2025.

Dessa forma, o Green Gigaton Challenge canaliza o financiamento dos setores público e privado para os esforços liderados pelos governos para deter o desmatamento, enquanto estes ajudam as empresas a apoiar suas reduções de emissões internas com a compra de créditos de carbono.

Impacto sobre os negócios: oportunidades e desafios

Como falamos no início, os acordos setoriais têm impactado as organizações, que são agentes de transformação e que precisam se ajustar às novas demandas de práticas sustentáveis e responsáveis.

Sendo assim, os acordos têm gerado obrigações, desafios e também oportunidades para os negócios:

Das obrigações, destacamos:
  • Redução de emissões: limites rigorosos para gases de efeito estufa;
  • Compensação de emissões: ações de compensação e mitigação, compra de créditos de carbono;
  • Uso de energias renováveis: transição para fontes limpas, métodos de cogeração, compra e certificação de energia renovável;
  • Eficiência energética: otimização de processos, tecnologias, sistemas, equipamentos edificações;
  • Gestão de resíduos: redução, reutilização, reciclagem, destinação correta, aproveitamento energético, logística reversa;
  • Adaptação à mudança climática: medidas para melhorar a resiliência aos riscos físicos, eventos climáticos extremos e às consequências dos novos padrões climáticos;
  • Relatórios de sustentabilidade: divulgação e transparência de dados ambientais;
  • Certificação e conformidade: cumprimento de padrões e normas regulatórias;
  • Responsabilidade social: atuação e análise de impactos no entorno, justiça ambiental e climática.
Dos desafios, dentre os quais, muitos chamamos de riscos de transição:
  • Custos de implementação: alto custo dos investimentos em tecnologias limpas;
  • Adaptação à regulamentação: dificuldade para estar em conformidade com novas leis;
  • Riscos de não conformidade: multas e imagem comprometida da marca;
  • Mudanças culturais: resistências às adequações de práticas e processos.
Das oportunidades:

Com os acordos e necessidade de mudanças, as empresas também ganham em:
  • Inovação: estímulo ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis;
  • Redução de custos: eficiência energética e recursos;
  • Melhoria da reputação: reconhecimento como empresa sustentável por parte dos clientes e do mercado;
  • Vantagem competitiva: mais acesso a mercados nacionais e internacionais, e preferência por produtos sustentáveis.
Exemplos de parcerias público-privadas e acordos setoriais em ação

Um exemplo de uma parceria público-privada para redução na emissão de CO2 vem da indústria automotiva e do governo da União Europeia, que aprovou, no ano passado, uma lei histórica para acabar com as vendas de veículos novos que emitem gás carbônico em 2035.

A lei exige que todos os carros novos vendidos tenham zero emissões de CO2, a partir de 2035, e 55% menos emissões de CO2 a partir de 2030, em comparação com os níveis de 2021. Essas metas são projetadas para impulsionar a rápida descarbonização de novas frotas de veículos na Europa.

Como os negócios podem se preparar para os novos mandatos?

Para que as empresas possam se adaptar aos novos mandatos climáticos que surgem a partir desses acordos setoriais, um dos caminhos é a realização de verificações e auditorias de terceira parte, com a adesão a certificações ambientais, como a ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), ISO 50001 (Sistema de Gestão de Energia) e a Certificação AQUA-HQE de Construção Sustentável, a validação de inventários de emissões de gases de efeito estufa, como com a ISO 14064 e o Programa Brasileiro GHG Protocol, e a colaboração com stakeholders para cumprir as metas climáticas estabelecidas.

Para as verificações, auditorias e certificações voltadas às boas práticas organizacionais, as empresas podem contar com o suporte e as formações da Fundação Vanzolini.

O investimento em inovação tecnológica e em projetos de mitigação de impacto ambiental também são ações importantes, que devem ser levadas em consideração por parte das organizações na adequação aos novos acordos setoriais em defesa do meio ambiente e da vida na Terra.

O futuro dos acordos setoriais e o alinhamento com as metas climáticas globais

À medida que as metas climáticas se tornam mais ambiciosas – como a meta de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 -, os acordos setoriais também devem evoluir. Como ação futura próxima, temos a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025.

De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência. Desse total, aproximadamente sete mil compõem a chamada “família COP”, formada pelas equipes da ONU e delegações de países membros.

A questão do financiamento climático – possível por meio da PPPs – está entre os principais assuntos que devem estar na pauta da COP 30:
  • Redução de emissões de gases de efeito estufa;
  • Adaptação às mudanças climáticas;
  • Financiamento climático para países em desenvolvimento;
  • Tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono;
  • Preservação de florestas e biodiversidade;
  • Justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.
Portanto, diante de todo o contexto apresentado, o papel das PPPs se torna fundamental para possibilidade de um futuro mais sustentável, no qual a preservação e o cuidado com o meio ambiente vão guiar os negócios.

Fonte: Fundação Vanzolini