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FFM - Academia Nacional de Medicina debate judicialização na saúde
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- Criado em 04/06/2025
Foto: Divulgação/FFM
Sessão contou com integrantes da alta gestão do Sistema Acadêmico FMUSP-HC
Encontro que reuniu magistrados e acadêmicos na Academia Nacional de Medicina, realizado nesta quinta-feira (29) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debateu o papel das evidências científicas na tomada de decisões judiciais relacionadas à saúde. O Prof. Dr. Giovanni Guido Cerri, presidente da Comissão de Planejamento e Controle do HCFMUSP, do InovaHC e do InRad, foi o coordenador científico do o evento que contou com palestra de abertura do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça.
"Demos um passo naquilo que para vocês é tão íntimo que é a medicina baseada em evidência”, explanou o ministro Saldanha ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de setembro de 2024, que definiu critérios para a concessão de medicamentos pelo SUS, entre eles a comprovação à luz da medicina baseada em evidência (Tema 6).
No primeiro painel, Dr. Arnaldo Hossepian Junior, Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus); Dr. Felipe Neme, Diretor de Gestão Corporativa da FFM; e a conselheira Daiane Lira, supervisora do Fonajus, debateram o "Cenário Atual da Judicialização da Saúde e o Papel do NatJus: Avanços e Desafios”.
Dr. Arnaldo, que participou do início do NatJus enquanto supervisor do Fonajus, em 2016, enalteceu a disponibilidade do material técnico que está acessível em todas as comarcas conectadas ao e-NatJus, em todos os estados, sendo que agora essa ferramenta é consagrada pelo STF. "O que nós queremos é a judicialização qualificada, ou seja, que o judiciário entregue à população o que é devido, com base técnica”, disse. "É de interesse da magistratura e da população”, reforçou.
Na sequência, o Dr. Felipe apresentou dados superlativos da judicialização, como a comparação de quase 900 mil processos tramitando versus 653 mil médicos no país. "Os desafios são efetivamente grandes e eventos como esse são fundamentais para reflexões na academia que vão impactar toda a sociedade brasileira”, explanou.
Ao concluir o painel, a conselheira Daiane pontuou a necessidade de também oferecer esses subsídios técnicos para as decisões dos magistrados no âmbito da saúde suplementar, apesar de ainda não ser obrigatório. Nesse sentido, a Faculdade de Medicina da USP, o Hospital das Clínicas, a FFM e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possuem um Acordo de Cooperação-Técnica, assinado em 2022, que visa, entre outros termos, a difusão do conhecimento científico.
Fonte: Fundação Faculdade de Medicina
