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FMCSV - Um compromisso pela qualidade e equidade na educação infantil
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- Criado em 29/07/2025
Agora é oficial: o Brasil tem um Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A publicação da Portaria nº 501/2025 no Diário Oficial de 9 de julho, instituindo a Conaquei, é uma conquista a ser celebrada e um passo fundamental para o avanço da qualidade da oferta de educação infantil no país.
O compromisso estabelece uma agenda nacional orientada pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Atualizados no ano passado, os parâmetros orientam a infraestrutura e a gestão de creches e pré-escolas, e também a formação profissional, as propostas pedagógicas e a avaliação dessa etapa. Seu objetivo é assegurar o desenvolvimento integral de bebês e crianças, respeitando a diversidade dos territórios brasileiros.
O Conaquei, por sua vez, destaca o papel da governança colaborativa entre os entes federativos, valorizando o papel de estados e municípios como corresponsáveis pela garantia da oferta e da qualidade na educação infantil. Para isso, a iniciativa prevê apoio técnico e financeiro, estratégias de formação, diagnósticos territoriais, planos de ação e instrumentos de avaliação.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal se orgulha de ter contribuído para a atualização dos parâmetros e para a construção do compromisso, sempre em defesa do direito de cada criança à educação, com qualidade e equidade, desde os primeiros anos de vida!
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Fonte: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
