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VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

not fundacao 19 3 2012 2O VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR e pelo Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE acontecerá em Curitiba entre os dias 25 e 27 de Abril de 2012 e tem como objetivo proporcionar o debate em torno dos grandes problemas que envolvem a tributação no Brasil, seja no que concerne à pesada carga tributária a ser suportada pelos Contribuintes, seja no que concerne à insuficiência de recursos para consecução dos fins do Estado.

A matéria tributária é, no Brasil, permeada por intensa dinâmica no campo legislativo e executivo e, por esta razão, está permanentemente sendo alterada, o que demanda frequentes estudos e intensas pesquisas a fim de acompanhar sistematicamente as matérias aprovadas e colocar em discussão as novas regras, sob a perspectiva de sua legalidade e constitucionalidade.

A finalidade precípua do VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná é, portanto, o desenvolvimento das pesquisas que envolvem a matéria tributária, sobretudo no que se refere à busca de soluções que harmonizam o interesse público, vertido, por um lado, em uma arrecadação eficiente e por outro, condizente com os direitos fundamentais dos contribuintes.

Desta forma, convidamos a todos para participar deste evento que visa, através de um amplo debate, enfrentar os problemas que acometem diretamente o sistema tributário brasileiro e, por via reflexa, a sociedade e a máquina estatal.

Fonte: Direito Tributário do Paraná