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APF - Comunicado oficial Ministério da Justiça - fim do título de Utilidade Pública Federal - UPF
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- Criado em 19/04/2016
A APF – Associação Paulista de Fundações, atendendo as solicitações de muitas de suas associadas e também de entidades parceiras que foram surpreendidas com a extinção do título de Utilidade Pública Federal (UPF) advinda da revogação da Lei nº 91/35 (Lei da UPF) pela Lei nº 13.019/2014 (novo Marco Regulatório das OSCs), solicitou ao Ministério da Justiça, manifestação oficial que esclarecesse às entidades detentoras do título de UPF como deveriam agir a partir dessa revogação.Assim, divulgamos o COMUNICADO do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, recebido pela APF nesta data, esperando ter uma vez mais, contribuído com o esclarecimento da questão.
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