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mesa redonda “Reforma da Previdência e o Reflexo na Filantropia”. Dentre os especialistas convidados para a reflexão sobre o tema, está o advogado Eduardo Pannunzio que será moderador do debate.

Para ele, “a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro está em xeque, e a elevação da crise fiscal contribuiu para tornar o problema ainda mais sério. É preciso, portanto, encontrar caminhos para assegurar que o cidadão terá condições de viver com dignidade quando se aposentar. É um debate do qual a sociedade brasileira não tem como se furtar”.

Em relação à imunidade fiscal das filantrópicas, Pannunzio acredita que ela deva continuar, pois “favorece, não apenas as organizações, mas os governos e a sociedade brasileira como um todo”. O favorecimento à sociedade se dá por meio da concessão de bolsas de estudo, por instituições de ensino filantrópicas, e na área da saúde pelo atendimento de pelo menos 60% da capacidade via SUS.

“É preciso esclarecer que apenas uma pequena fração das organizações da sociedade civil – menos de 3% das quase 300 mil organizações existentes no Brasil – é dispensada do pagamento das contribuições previdenciárias. Esse conjunto, embora numericamente pequeno, tem um papel fundamental nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social”, completa o advogado.

Pannunzio é doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, no Reino Unido, foi coordenador do programa Marco Legal e Políticas Públicas do Gife - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (2005-2008) e gerente do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça