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APF participa da apresentação do PL 194/2017 – SUAS/SP na ALESP

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Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Dora Silvia Cunha Bueno, Presidente da APF, Aldaíza Sposati, Professora e Coordenadora do NEPSAS e Carlão Pignatari, Deputado Estadual

Parlamentares e poder executivo se unem pelo fortalecimento da Assistência Social

Gestores, trabalhadores da área de assistência social, parlamentares e membros da sociedade civil participam da apresentação do Projeto de Lei 194/2017

Nesta terça-feira (25/04), às 10h, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo e Deputado Federal, Floriano Pesaro juntamente com o Deputado Estadual, Carlão Pignatari, apresentou as análises da consulta pública do Projeto de Lei 194/2017 que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado de São Paulo. A iniciativa teve como objetivo debater os avanços com a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social (FREPAS) que tem como presidente o Deputado Estadual Carlão Pignatari.

O encontro aconteceu no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, compuseram a mesa de abertura, o deputado estadual Carlão Pignatari, Coordenador da FREPAS (Frente Parlamentar Pelo Fortalecimento da Assistência Social), o deputado estadual, Marco Vinholi, a diretora da Área de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Renata Ferreira, a professora Aldaíza Sposati, a Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rita Dalmaso, o prefeito do município de Auriflama, Otavio Wedekin e o secretário Municipal de Assistência Social de Francisco Morato, Wagner Santana.

Além das autoridades, participam da apresentação, especialistas, representantes da sociedade civil, técnicos, coordenadores, conselheiros e diretores regionais de assistência social do Estado de São Paulo (Drads).

Para o secretário Floriano Pesaro, a iniciativa da FREPAS é proporcionar para o Estado de São Paulo políticas públicas que atendam as especificidades de cada região paulista. "Esses espaços consolidam a participação efetiva da sociedade para a construção justa e equânime do SUAS no Estado. É nossa prioridade promover a aprovação desta regulamentação para que os municípios se beneficiem o quanto antes das melhorias que a lei trará”, afirma.

Histórico do Projeto de Lei:

- A LOAS (Lei orgânica da assistência social) prevê que os Estados fixem suas respectivas Políticas de Assistência Social. Em dezembro de 2015, iniciou-se na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo um Projeto de Lei com a finalidade de organizar e regulamentar o SUAS no Estado de São Paulo. Foram analisadas também leis estaduais do SUAS como as dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Goiás.

- No dia 09/06/2016, foi lançada a FREPAS (Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social). Foi anunciado o início da consulta pública para que trabalhadores da assistência social e sociedade civil pudessem enviar propostas e colaborações para o projeto de lei.

- No dia 09/08/16, a consulta pública foi concluída com mais de 40 sugestões, e criado um grupo de trabalho (resolução SEDS-13 de 13/08/2016), com o objetivo de analisar todas as propostas e sugestões encaminhadas e assim finalizar o Projeto de Lei para tramitação.

- No dia 07/10/2016, o grupo de trabalho realizou última reunião ordinária.

- No dia 19/10/2016, o Projeto de Lei foi pactuado e aprovado pelo CIB - SP (Comissão Intergestora Bipartite).

- No dia 28/10/2016, foi pactuado e aprovado pelo CONSEAS/SP (Conselho Estadual de Assistência Social) a versão final e pronta para tramitação do Projeto de Lei.


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Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social
http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/lenoticia.php?id=3376