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Fracassa tentativa de acordo entre ONGs, FEBRABAN e BACEN

Organizações convocadas para reunião de apresentação da campanha Bancos contra o Terceiro SetorOrganizações da Sociedade Civil denunciam que novas orientações de cobrança em boleto podem acabar com projetos que beneficiam milhões de pessoas

O projeto de nova plataforma de cobrança de boletos, que em breve acabará com a modalidade de cobrança sem registro, de autoria da Federação Nacional dos Bancos do Brasil – FEBRABAN e respaldada pelo Banco Central – BACEN, vem sendo alvo de muitas discussões. Desde 2015, quando a FEBRABAN lançou a nova proposta, as organizações da sociedade civil (OSCs ou ONGs – organizações não governamentais) de todo o país vêm buscando diálogo junto aos órgãos, visto que diversos pontos não foram considerados nas novas exigências, acarretando assim um impacto sem precedentes para esse importante setor da sociedade. O resultado direto será a redução das doações e menos recursos indo para as ONGs.

De acordo com a nova proposta, com a obrigatoriedade de todos os boletos serem registrados, passam a ser exigidas também a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) – inclusive com a impressão do mesmo nos boletos; e a obrigatoriedade de valores pré-impressos nos boletos – acabando assim com uma das principais características da doação que é a espontaneidade.

Diante disso um grupo de ONGs, liderado pela ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos se reuniu por diversas vezes, junto à FEBRABAN e Banco Central, buscando pelo diálogo construir um modelo próprio de boletos que atenda às necessidades do setor.

Da forma como foi proposto pelos bancos, essa nova modalidade prejudicará diretamente projetos e ações de auxílio e suporte a milhares de pessoas em todo o país. Isso porque, o modelo de financiamento das ONGs é baseado principalmente nas doações, e aquelas que dependem dos boletos para captação serão diretamente impactadas com o novo formato de emissão de boletos. Se a nova regra for aplicada ao setor, milhares de organizações não conseguirão gerar os seus boletos resultando numa crise generalizada.

É o que alerta o diretor executivo da ABCR, João Paulo Vergueiro, líder do grupo que tem se reunido com a FEBRABAN e o Banco Central. “A doação para ONGs é diferente do pagamento, por ser a transferência voluntária de recursos sem expectativa de contrapartida direta, e que por isso não gera a obrigação entre as partes envolvidas; é um ato de crença no impacto e na causa daquela organização que a recebe. A doação não é prevista pelos nossos regulamentadores financeiros que enxergam tudo como pagamento, exigindo assim que as ONGs se enquadrem nas mesmas regras que são exigidas nas relações comerciais e financeiras vigentes”, explica. Atualmente o BACEN prevê apenas a existência do boleto de pagamento, com duas espécies: boleto de cobrança e boleto de proposta – ambos não atendendo as particularidades e necessidades das ONGs.

Ao invés de regulamentar a doação e criar instrumentos que a formalizem, como boletos de doação e a doação recorrente via conta bancária, o BACEN e a FEBRABAN optaram, de forma insistente, por sugerir que as ONGs apenas as recebam por meio de cartão de crédito. Atualmente, para doações recorrentes com débito automático em conta bancária, os doadores se veem obrigados a autorizar duplamente a doação: primeiro junto à organização e, também, junto ao banco. Isso compromete diretamente a captação, pois gera uma barreira na aquisição de novos doadores, uma vez que a pessoa tem que autorizar duas vezes, em dois locais distintos, para proceder com a doação. “Neste aspecto vale ressaltar que a obrigatoriedade de autorizar também no banco do titular da conta nunca foi exigida, e agora inúmeras ONGs perderam milhares de doadores e milhões de reais em doações, recursos importantes para a sua sustentabilidade financeira”, contextualiza João Paulo.

Entre as organizações mobilizadas estão a Fundação Abrinq, a Visão Mundial Brasil, a Habitat para a Humanidade Brasil, o Santuário Nacional de Aparecida, a Agência da ONU para os Refugiados – ACNUR, além de diversas instituições religiosas. No total, contabilizam-se mais de 300 mil ONGs registradas no Brasil, e cuja movimentação financeira corresponde a cerca de 2% do PIB – Produto Interno Bruto do país. Em 2017, segundo a pesquisa Doação Brasil, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS, os brasileiros doaram quase 14 bilhões de reais para as ONGs.

2017 anuncia cenário assustador: ONGs já sentem impacto das mudanças

Até o fim do ano, as ONGs não conseguirão mais emitir boletos no formato antigo. Além de haver inúmeros casos de bancos aumentando taxas a serem pagas pelas organizações não governamentais, em alguns casos triplicando, a nova regulamentação vai aumentar o custo das tarifas praticadas pelos Correios, pois, com a exigência da impressão do CPF nos boletos, a modalidade de postagem praticada pelas ONGs será alterada, e as despesas praticamente duplicadas.

Um dos pedidos das organizações é que FEBRABAN e BACEN regulamentem as doações evitando assim todos os impactos e prejuízos para a sociedade.

“Muitas ONGs já estão sofrendo esse impacto. Em relação à adoção da alternativa do débito em conta corrente, temos organizações que perderam mais de 5 mil doadores, pois contavam com apoiadores de longa data que, de uma hora para outra, precisaram se dirigir ao banco para autorizar a doação e que acabaram desistindo. Isso sem contar os que iam e o gerente não sabia informar”, explica João Paulo.

O diretor executivo da ABCR enfatizou que entende a importância das novas exigências a que se refere às fraudes bancárias, mas alerta para a crise que certamente será gerada no 3º setor com as atuais prerrogativas. “Compreendemos que as novas exigências têm um importante papel de reduzir o número de fraudes bancárias, no entanto, não é correto que a solução de um problema gere outro tão grande ou ainda maior, como este que estamos prestes a vivenciar. E isso sem considerar que o país vive uma enorme crise econômica, com efeito direto nas doações, e essa notícia chegou em péssima hora para as ONGs”.

João Paulo afirma que após inúmeras conversas, explicações e demonstrações ao BACEN e FEBRABAN, destacando os impactos das mudanças nos boletos e nos débitos recorrentes no recebimento de doações que permitem o trabalho do terceiro setor para ajudar causas que envolvem o desenvolvimento infantil, assistência médica, educação, redução de violência, proteção do meio ambiente entre tantas outras, infelizmente não houve avanço algum e apenas a preocupação por parte do setor financeiro em manter seus procedimentos de cobranças e pagamentos da forma que julgam melhor.

“Se as regras forem implementadas da forma como estão, a Visão Mundial Brasil por exemplo, perderá praticamente 20% de seus doares regulares, o que pode impactar diretamente o atendimento a mais de 3.000 crianças vulneráveis espalhadas pelo Brasil.”, afirma Daniel Pereira, da organização.

“As ONGs são um meio para alcançar as causas compartilhadas pelos milhões de brasileiros que acreditam no trabalho que elas desenvolvem. E são essas pessoas que se dispõem a, voluntariamente, financiá-las para que tenham maior impacto social. É a sociedade civil financiando a própria sociedade civil, e com isso fortalecendo a democracia”, lamentou João Paulo Vergueiro.

Fonte: ABCR