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ONGs preveem perda de R$ 6 bi com as mudanças nos boletos

not 17 05 2017 5SÃO PAULO - O modelo de financiamento de organizações não governamentais que atuam no país, como Médicos Sem Fronteiras, Fundação Abrinq, Agência da ONU para os Refugiados (Acnur), majoritariamente baseado em doações, está sendo posto em xeque com uma mudança nos boletos de pagamento bancário, prevista para começar em julho. Segundo essas entidades, a obrigatoriedade da impressão do valor a ser pago no documento deve desestimular as doações espontâneas e encolher em até R$ 6 bilhões por ano a receita das 400 mil ONGs do país.

— Quando não há valor no boleto, as pessoas doam quanto quiserem e na data em que tiverem os recursos — diz João Paulo Vergueiro, diretor executivo da Associação Brasileira de Captação de Recursos (ABCR), informando que a doação média é de R$ 40.

CUSTO MAIOR PARA ENVIO

Uma pesquisa do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis) mostrou que 52% dos brasileiros doaram dinheiro em 2015, somando R$ 13,7 bilhões. Entre os doadores, 42% usaram o boleto. As entidades calculam o impacto potencial de perda, após a mudança, em R$ 5,7 bilhões.

As mudanças determinadas pelo Banco Central (BC) nos boletos têm como objetivo evitar fraudes. No ano passado, prática ilícitas com o documento somaram R$ 383 milhões, segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

O boleto sem registro, portanto sem valor e identificação do destinatário, deixará de existir. Haverá apenas o boleto-proposta (em que o pagamento, que é voluntário, implica a aceitação de oferta de produto ou serviço) e o boleto de cobrança (para pagamento de dívida). Ambos deverão ter CPF ou CNPJ do destinatário e o valor, diz o BC. As informações serão checadas em um banco de dados, no qual os boletos serão registrados.

Hoje, os bancos só tomam conhecimento dos dados do boleto quando chega à compensação, o que facilita a ação dos fraudadores, que costumam, por exemplo, alterar códigos de barras.

Além de evitar fraudes, as mudanças, argumenta a Febraban, são vantajosas para o consumidor. Uma delas é que os clientes não terão mais de ir ao banco emissor para pagar boletos vencidos. Com o sistema de registros, a plataforma faz o cálculo dos encargos, e o documento poderá ser quitado em qualquer banco. O sistema ainda acaba com a possibilidade de um boleto ser pago mais de uma vez.

Usualmente sem identificação e sem valor, os boletos das ONGs não serão validados pelos bancos e terão de ser pagos nas próprias instituições.

— Os boletos são o principal canal de arrecadação das ONGs, embora as doações possam ser feitas por cartão de crédito ou débito em conta. Mas estes são mecanismos menos usados, pois muita gente é desbancarizada ou nem tem cartão de crédito — diz Eduardo Massa, captador de recursos da Acnur, acrescentando que as doações por boleto somam 60% do total recebido pela entidade no país.

DOAÇÃO POR FAIXA DE VALOR

Além disso, observa Vergueiro, da ABCR, o envio de boletos com CPF pelos Correios custa três vezes mais. O gasto com envio dos boletos sem identificação varia de R$ 0,50 a R$ 3 por unidade. Quando o boleto tem a identificação do destinatário é considerado “carta registrada” pelos Correios, e o custo unitário sobe para entre R$ 3 e R$ 6.

Na Fundação Abrinq, os boletos representam 50% das doações feitas pelos 70 mil colaboradores mensais. Com as mudanças, existe o receio de um impacto negativo na arrecadação, afetando os 15 projetos da entidade, que atenderam a 139 mil crianças no país em 2016. A fundação não recebe recursos governamentais e vive basicamente das doações.

— As pessoas preferem os boletos para doar. Se não têm dinheiro numa data, fazem a doação quando for mais conveniente — explica Victor Graça, captador de recursos da Abrinq.

A Febraban informou que as ONGs poderão emitir boleto com o valor R$ 0,00, mas não em branco. Ao registrar o documento, deverão informar que o recebimento pode ser feito com valor diferente do impresso e uma faixa de valores a ser definida pela entidade. Por exemplo, mínimo de R$ 10 e máximo de mil reais. Nessa faixa, o doador poderá pagar o quanto quiser.

— No nosso entendimento, isso não resolve. Com o valor R$ 0,00 impresso no boleto e com faixa de pagamento definida no registro, o doador ficará confuso — avalia Vergueiro.

Fonte: Extra