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Pró-Santas Casas será sancionado nesta terça-feira

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Foto: Alan Santos/PR. Planalto.gov.br

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, deve sancionar, nesta terça-feira (05), às 11h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o PL 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial à Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), que atuam no SUS. A CMB e suas Federações participarão da cerimônia, juntamente com o ministro da Saúde, Ricardo barros e o presidente da Casa, André Fufuca..

A sanção presidencial atende o pleito da CMB e suas Federações, permitindo que seja criada uma linha de crédito com juros diferenciados para os hospitais sem fins lucrativos que atendem o SUS. Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, a criação da linha de crédito é importante não apenas para os hospitais, mas também para a população. "Esse projeto é fruto de uma luta das santas casas e
hospitais sem fins lucrativos, que contaram com o apoio de muitos parlamentares, tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados. A dívida dos filantrópicos é causada pelo déficit do que é pago pelo SUS e a linha de crédito criada pelo PL 7606/2017, do senador José Serra, pode não resolver esse problema, mas representa um alívio para essas instituições, que poderão recorrer a um recurso para equilibrar o fluxo de caixa, com juros menores do que os financiamentos que existem hoje".

A importância do projeto de lei foi reconhecida pelos parlamentares federais, tendo sido aprovado por unanimidade tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A matéria aguarda a sanção presidencial desde meados de agosto. Por iniciativa do autor do projeto, senador José Serra, alguns parlamentares ligados à Saúde reuniram-se com o presidente em exercício Rodrigo Maia, que concordou em sancionar o texto.

PL 7606/2017

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a criação de linhas de crédito direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais. O relatório aprovado diz que os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.

O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras - a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

ATUAÇÃO NO SUS

Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS e por representarem 43,1% dos leitos hospitalares existentes no País, muitas vezes constituindo-se em Centros Regionais de Referência e Excelência Médica, as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos respondem por mais de 60% dos todos os transplantes e tratamentos oncológicos
realizados no Brasil.

SOBRE A CMB

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) é uma associação sem fins lucrativos, com sede em Brasília. É um órgão de união, integração e de representação das Federações de Misericórdias constituídas nos respectivos Estados, bem como das Santas Casas, Entidades e Hospitais Beneficentes. Atualmente, a CMB é composta por 15 Federações Estaduais, e representa cerca de dois mil hospitais sem fins lucrativos em todo o país.