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Contabilidade: particularidades do terceiro setor exigem atualização profissional

not 05 12 2017 1Redação Secad

A credibilidade é um dos mais importantes ativos das entidades do terceiro setor. Isso porque organizações sem fins lucrativos depositam na imagem da instituição o aporte necessário para angariar investidores, parceiros e patrocinadores. As ações sociais, voltadas ao interesse público, necessitam de profissionais que deem fé às informações financeiras e assegurem conformidade com a legislação, que está em constante reformulação. É responsabilidade do profissional contábil orientar a gestão de recursos e assegurar a transparência na prestação de contas.

Fazem parte do terceiro setor organizações não governamentais (ONGs); organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs); e institutos que promovem assistência social em segmentos como cultura, educação, saúde e inclusão. Por não visarem lucro, elas têm isenção fiscal, com o imposto revertido muitas vezes em projetos próprios. Nesse contexto, empresas patrocinadoras podem abater valores devidos através de repasses.

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Ainda que o terceiro setor não seja contribuinte, o profissional contábil monitora entradas e presta contas da destinação dos valores: cada doação vai para um fundo diferente, de acordo com a fonte, e deve cobrir despesas de projetos ligados aos respectivos apoiadores. Dessa maneira, o contador estende sua atuação ao planejamento financeiro, garantindo que o rateio das despesas seja correspondente.

Conformidade legal

A qualificação do contador está diretamente ligada à certificação das entidades, que devem atender a critérios específicos. Em um cenário no qual o patrimônio não é material, e sim social, e em que lucro e prejuízo resumem-se a superávit e déficit, a regulação tem de ser criteriosa. E, claro, cabe ao profissional da área dominar plenamente o cenário. Quem fiscaliza a área é o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), atualizando as normativas sob a égide da Lei n° 13.204/2015 – conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor.

O texto estabelece critérios de reconhecimento de transações e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, além de informações mínimas a serem divulgadas. Ou seja, o que está em jogo é a ética e a transparência na transmissão de dados de interesse público, sobretudo ligadas a transações com governos. Os repasses de verbas do poder público às entidades devem acontecer via convênio – exigindo chamada pública e estabelecendo novos critérios de seleção.

Outro ponto que difere o terceiro setor de empresas convencionais é o registro do trabalho voluntário. Mesmo que o vínculo tenha caráter social e sem remuneração, as pessoas precisam estar listadas no estatuto baseado no valor justo (real) do profissional. No entanto, não constará como prejuízo, já que entrará na receita como contrapartida de doação.

Ainda com conte com números tímidos de voluntariado, o terceiro setor brasileiro é importante na geração de empregos, representando 1,4% do PIB, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso acontece porque em muitos casos os projetos preveem custos com pessoal.

Oportunidades

O terceiro setor revela-se, cada vez mais, um mercado promissor. Isso porque ele desafia profissionais a se manterem atualizados em relação a diversas normativas, na visão de Edeno Teodoro Tostes. Coordenador da Câmara do Terceiro Setor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e professor da Fundação Escola Aberta do Terceiro Setor (Eats), Tostes assina o artigo Recomendações e atualizações para o terceiro setor no novo ciclo do PROCONTAB – NBC CPC IFRS.

Segundo ele, a busca por atualização é a chave para assegurar a autonomia do contador. “Considero da maior importância a participação em programas de educação profissional continuada e eventos especializados. No terceiro setor, temos legislação específica, e a especialização e a atualização fazem com que você seja um bom entendedor daquilo a que você se propõe”, afirma.

O especialista acredita na educação a distância (EAD) como forma de aprimoramento profissional capaz de atender à amplitude técnica da área. “Ao assinar um relatório de auditoria das demonstrações contábeis ou a própria demonstração contábil, o profissional assume a responsabilidade de dar fé pública a esses documentos”, adverte Tostes. “Por isso, é importante buscar ferramentas de atualização adequadas às necessidades profissionais.”

Fonte: Secad