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Contabilidade do terceiro setor exige atualização profissional

not 01 02 2018 1Devido à alta complexidade das operações econômicas envolvendo vários segmentos e diferentes áreas de atividades dessas organizações, a atuação do profissional da contabilidade nesse setor é muito mais do que o simples registro das operações

por: Edeno Tostes

O terceiro setor é composto por associações, fundações e organizações religiosas criadas e mantidas pela participação voluntária, com objetivos sociais de interesse público, visando proporcionar benefícios à sociedade e melhoria da sua qualidade de vida. Essas organizações prestam atendimento médico, educacional, cultural, assistencial e tantas outras atividades que não são integralmente supridas pelo Estado. Sua principal característica é não visar o lucro.

Por não visarem lucro, gozam de isenção fiscal e nesse contexto, as empresas patrocinadoras de suas atividades podem abater parte dos valores devidos à Receita Federal do Brasil através de repasses ou destinação do seu imposto de renda.

A Figura abaixo demonstra os três setores da sociedade e a intersecção representa as parcerias com o primeiro setor, mediante termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação. A intersecção com o segundo setor (mercado) representa a responsabilidade social das empresas.

Devido à alta complexidade das operações econômicas envolvendo vários segmentos e diferentes áreas de atividades dessas organizações, a atuação do profissional da contabilidade nesse setor é muito mais do que o simples registro das operações, pois além de ter que conhecer profundamente a legislação aplicável, ele precisa estar envolvido e comprometido com cada uma das entidades em que atua, para orientar a gestão dos recursos e assegurar a correta prestação de contas para a manutenção dos benefícios fiscais.

Os demonstrativos contábeis que apresentar deverão refletir de forma transparente a destinação dos recursos em conformidade com os objetivos institucionais e legislação aplicável, de forma a garantir a credibilidade – um dos mais importantes ativos dessas organizações – pois é a imagem da instituição que dará o suporte necessário para atrair investidores, parceiros e patrocinadores.

O novo marco regulatório

Conhecidas como o novo “marco regulatório” das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), foram publicadas no Diário Oficial da União três normas relevantes para o segmento: a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Essas normas trazem importantes mudanças para o Terceiro Setor, qualifica as finalidades realizadas por entidades sem fins lucrativos como de interesse público e social, designando-as como OSCs. Estabelecem exigências na estruturação das demonstrações contábeis, além de informações mínimas a serem divulgadas na prestação de contas.

Ou seja, o que está em jogo é a ética e a transparência na transmissão de dados de interesse público, sobretudo as ligadas às transações com governos. Os repasses de verbas do poder público às entidades devem acontecer por intermédio de termos de cooperação, termos de fomento ou acordos de cooperação, exigindo chamada pública e estabelecendo novos critérios de seleção.

Também para a obtenção de certificação como “Beneficente de Assistência Social” essas entidades precisam atender a critérios específicos. Em um cenário no qual o patrimônio é social, e o lucro e prejuízo resumem-se a superávit e déficit, a regulação é criteriosa e cabe ao profissional da área dominar plenamente todo esse cenário.

Conformidade legal

A norma que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor é a ITG 2012, de 21/09/2012, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC 1.409, cuja aplicação retrocedeu a 1º de janeiro de 2012, e alterada pela R1 (Revisão 1), em 02.09.2015. As alterações introduzidas pela R1, dentre outras, objetivaram atualizar e esclarecer o tratamento contábil que deve ser dispensado às subvenções e ao trabalho voluntário.

Destacamos o item 12 da ITG 2002, que estabelece que as receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceria e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas, devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade, observado o disposto na NBC TG 07.

Assim, é muito importante abrir grupos e contas específicas no ativo, passivo, receitas e despesas de cada recurso com restrição, separando-o dos demais valores da entidade. Nunca esquecer de elaborar nota explicativa para cada item de restrição.

No item 19 da ITG 2002, consta que o trabalho voluntário – inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções – deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. O reconhecimento contábil deve ser feito nas rubricas específicas de cada natureza de serviço/função, utilizando a titulação adequada de cada conta, observando o princípio da razoabilidade econômica para atribuir os valores do voluntariado.

Oportunidades

O terceiro setor revela-se, cada vez mais, um mercado promissor e uma excelente oportunidade de trabalho. A busca por atualização é primordial para assegurar a autonomia do profissional contábil, por isso, é importante buscar ferramentas de atualização adequadas. Recomendamos a participação em programas de educação continuada e em eventos especializados da categoria.
 
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