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Entidades se unem para aprovar lei dos 'endowments'

not 28 05 2018 5

Priscila Pasqualin, da PLKC (da esq. para dir), Paula Fabiani, do Idis, e Patricia Marino, do Instituto Humanitas360

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), a Confederação Brasileira de Fundações, a Associação Paulista de Fundações e o Instituto Humanitas360 se uniram a um grupo de filantropos para tentar influenciar o Congresso a tirar do papel a legislação que permite a criação dos "endowments" no Brasil.

Esses veículos, que no país ganharam o nome de fundos patrimoniais, reúnem cifras bilionárias no exterior e são usados para financiar projetos de cunho social. Representam uma fonte de financiamento importante para universidades, museus, hospitais e outras causas. São também um passivo cobiçado por gestores de recursos e o mercado de capitais em geral, inclusive no Brasil, pela estabilidade que trazem para a estrutura de captação. Casas como Dynamo e Constellation, por exemplo, têm entre os seus cotistas endowments estrangeiros.

No Congresso, há uma dezena de projetos sobre o tema. Em estágio mais avançado está o de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), remetido pela mesa diretora da Câmara ao Senado em novembro, e que vai passar por uma audiência pública.

O projeto original trata de fundos ligados a instituições de ensino superior e científicas. Mas os esforços das entidades, nas conversas com técnicos de assessores parlamentares, foram no sentido de buscar uma legislação que abarque todas as causas de interesse público, como saúde, cultura e o terceiro setor de forma geral, lista Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados.

A novidade que aparece no texto proposto é o benefício fiscal para a pessoa física, com dedução de até 6% do imposto devido. Hoje, o doador individual só consegue amparar projetos de curto prazo, pré-aprovados pelo órgão relacionado ao setor da respectiva lei de incentivo.

Para as empresas, o projeto já com o parecer e emenda substitutiva do relator José Agripino (DEM-RN), de março, prevê a possibilidade expressa de doação às instituições gestoras de fundo patrimonial de instituições de ensino de até 1,5% do lucro operacional, chegando a 2% para gestores de fundos em favor de instituições públicas culturais e organizações da sociedade civil em geral.

Pelo conceito, o fundo patrimonial é composto por doações e o principal fica intacto, apenas o rendimento é usado para um fim específico. Uma discussão adicional defendida pelas entidades é que os fundos com finalidade filantrópica também sejam isentos de impostos federais sobre aplicações financeiras.

"Regras de governança e incentivo fiscal são o primeiro empurrão para as pessoas se envolverem com os fundos filantrópicos, diz Paula Jancso Fabiani, presidente do Idis, convidada para participar da audiência pública no Senado. Por sua característica de longo prazo, ela cita que os endowments foram pioneiros no investimento em novas classes de ativos, como os fundos de venture capital e private equity e, mais recentemente, nos fundos de impacto social. "O objetivo de longo prazo permite apostas mais arriscadas. Esses fundos poderiam, por exemplo, fomentar investimentos em infraestrutura, tão necessários ao Brasil."

Sem uma legislação específica, atualmente os fundos filantrópicos se viabilizam por outras construções jurídicas mais caras, diz Priscila, da PLKC. Carteiras administradas e contratos de administração de recursos são alguns exemplos, mas esse é um custo alto e que na prática demanda uma prestação de serviço que não é típica de banco: fiscalizar o resgate e aplicação social do dinheiro.

Segundo ela, um mecanismo mais adequado, já possível, é a estruturação de um fundo sob o guarda-chuva da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nele, a titularidade é da instituição que recebe os aportes e detém a maioria das cotas, enquanto cada doador fica com apenas uma do tipo "golden share". Com essa cota especial, ele tem poderes de veto e voto para questões como regras de resgate e dos rendimentos e também para aplicação dos recursos nas atividades da instituição beneficiária. Mas nesse formato também há questões em aberto como a necessidade de se colocar o herdeiro como cocotista, para assegurar que o desejo do doador tenha continuidade.

"Haveria uma separação [com a lei] da figura jurídica que mantém os recursos daquela que opera os projetos", diz Priscila. "Falta segurança para os doadores e para as instituições, uma garantia de que os recursos vão ser aplicados com auxílio de um comitê de investimento, em instituições financeiras com experiência de aplicação de longo prazo", acrescenta.

Patrícia Villela Marino, fundadora e presidente do Instituto Humanitas360, entende que uma coisa é contar com doadores fixos e outra é ter um fundo que levanta recursos com terceiros. "A responsabilidade é grande para gerir esse capital, tem que haver regras de transferência, prestação de contas e conselho fiscal para dar condições de perenidade e assegurar que a intenção do doador será mantida." Ela acha que com estruturas mais claras, a classe média pode acordar para a cultura da doação, não é algo que precisa ficar restrito aos mais ricos.

Muitas organizações da sociedade civil, museus e universidades, sobretudo nos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, são em grande parte financiadas por endowments. A Fundação Rockefeller, por exemplo, conta com um fundo de cerca de US$ 4 bilhões, enquanto a Fundação Bill e Melinda Gates é dona do maior do mundo, com US$ 40 bilhões.

No Brasil, as principais estruturas filantrópicas reúnem mais de R$ 40 bilhões, segundo mapeamento do Idis, cifra que inclui as bilionárias entidades ligadas aos bancos, como a Fundação Bradesco (R$ 34,5 bilhões), a Fundação Itaú Social (R$ 2,3 bilhões) ou o Instituto Unibanco (R$ 2,2 bilhões), mas que são autossustentáveis. Nas universidades, há iniciativas em instituições como Poli e FEA, ligadas à Universidade de São Paulo (USP), ou ao Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Criado em 2012, o endowment Amigos da Poli foi inspirado no modelo das universidades americanas, mas adaptado ao arcabouço legal existente à época, conta o presidente da entidade, Lucas Sancassani. O fundo tem cerca de R$ 20 milhões, dos R$ 4,6 milhões captados na origem, com doações de nomes como Roberto Setubal (Itaú), Marcelo Medeiros (Cambuhy Investimentos) ou Pedro Wongtschowski (Ultra).

Com administração privada, tem toda uma estrutura de governança que tem servido de referência para os projetos de lei no Congresso. Tem um conselho deliberativo, em que a direção da Poli e um professor têm assentos, um conselho fiscal, auditoria, além de um comitê de investimentos invejável, que guia a alocação. Luis Stuhlberger (Verde), Guilherme Affonso Ferreira (Teorema) e Luis Guilherme Ronchel Soares (Nucleo Capital) compõem esse time.

No endowment Direito GV, a entidade se organizou como uma associação sem fins lucrativos em 2012, diz o presidente Caio Mario da Silva Pereira Neto. De um lado, recebe doações de duas empresas para financiar bolsas para o ano corrente, e de outro tem uma espécie de fundo patrimonial em que não mexe no principal. Com cerca de R$ 3 milhões, esse patrimônio não está de fato constituído como um fundo, mas as contas são auditadas e a entidade vem dando transparência para os doadores sobre a performance.

Fonte: Valor Econômico