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Governo publica MP dos fundos patrimoniais

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O Diário Oficial desta terça-feira (11) traz a publicação Medida Provisória (MP) nº 851, assinada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), para permitir a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. Trata-se do Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação.

- Veja a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Fonte: Juliano Basile | Valor