Outras Notícias

Após estrutura jurídica, fundos patrimoniais filantrópicos começam a ganhar terreno no Brasil

not 30 11 2018 6

Por trás do sucesso acadêmico da Universidade de Harvard, há U$ 39 bilhões que garantem a sustentabilidade financeira de uma das mais prestigiadas instituições de ensino do mundo. Esse é apenas um dos muitos exemplos bem- sucedidos de endowment — ou fundo patrimonial filantrópico — que existem nos Estados Unidos. No Brasil, os primeiros passos para garantir a difusão dessa importante ferramenta de captação e administração de recursos começam a ser dados.

Em 10 de setembro, o presidente da República Michel Temer assinou uma medida provisória que dá aos fundos patrimoniais filantrópicos uma estrutura jurídica. “Isso traz mais segurança para que doadores coloquem dinheiro nesse tipo de ferramenta”, explica Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), que lidera a Coalizão Pelos Fundos Filantrópicos.

Endowment é um fundo criado com a finalidade de receber doações para determinada organização ou causa. Basicamente, os recursos são captados e, depois, investidos. O grande diferencial é que apenas os rendimentos são usados, enquanto o recurso principal é mantido, o que idealmente garante uma fonte inesgotável de financiamento.

Por aqui, já há alguns exemplos de uso dessa ferramenta. O Masp criou, em 2017,um fundo para receber doações e ajudar a manter suas atividades. A Faculdade Politécnica da USP, por sua vez, tem um fundo que é dos mais bem constituídos do país.

O momento, segundo Paula, é ótimo para os que defendem uma melhor estruturação dos endowments no Brasil. “O tema está em evidência, e vemos atores que nunca se manifestaram sobre a questão agora apoiando. Há uma grande movimentação de ONGs em torno do assunto.”

Um dos sinais de que o tema vem ganhando cada vez mais relevância, segundo Paula, é o interesse de setores do mercado financeiro. “Nos Estados Unidos, os grandes investidores nos negócios de impacto são os fundos patrimoniais. O BNDES vai realizar um evento sobre o assunto, pois o banco é um grande financiador desse tipo de iniciativa por aqui, e acredita que a criação de endowments trará longevidade a seus investimentos”, afirma.

Uma das principais previsões da nova legislação é tornar o fundo autônomo em relação à ONG apoiada. “Isso protege o recurso investido em relação aos passivos da organização. Além de garantir a manutenção da vontade do doador, mesmo após seu falecimento. Hoje, os recursos podem ser usados de maneiras diferentes daquelas previstas”, diz Paula.

Se por um lado a medida provisória representa um avanço para os fundos patrimoniais no Brasil, por outro, ainda há o que melhorar. “Ele foi pensado para instituições públicas, mas não atende bem o setor privado, pois têm regras muito restritas de governança e gestão, não incluiu direitos humanos entre as causas que podem ser apoiadas pela ferramenta e incluiu benefícios fiscais apenas para o tema da cultura”, analisa a diretora-presidente do IDIS.

A coalizão já articula com a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora de um projeto de lei sobre o tema e provável relatora da medida provisória na comissão mista que analisará a legislação, melhorias no texto para contemplar os interesses do setor social privado.

A medida provisória tem até 20 de fevereiro de 2019 para ser aprovada e virar lei. A sinalização para as organizações da sociedade civil, no entanto, é clara: é hora de considerar o endowment em suas estratégias de captação.

Fonte: Escola Aberta 3º Setor