Outras Notícias

Agora até as doações para o exterior serão taxadas

not 08 03 2019 4
Foto: Notibrás

A Receita Federal do Brasil informou que, a partir de agora, até as doações realizadas ao exterior terão que pagar pelo menos 15% referente a Imposto de Renda.

Mantendo a tradição já existente com o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, com mais essa notícia consolida-se no Brasil o entendimento que até mesmo as doações para organizações da sociedade civil devem ser taxadas, ao invés de estimuladas, como acontece no mundo inteiro.

Esse entendimento está previsto na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 309, publicado no último dia de 2018, que aborda o questionamento feito por uma organização religiosa que quer enviar doação para outra organização do mesmo perfil, na Espanha. A Receita informou que mesmo nesse caso, e em todos os demais, o imposto é devido.

Notícia sobre o tema foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, e pode ser acessada aqui, nova-regra-pode-encarecer-envio-de-dinheiro-ao-exterior,70002743254 .

A ABCR entende que essa decisão é arbitrária e desestimula o incentivo à cultura de doação no país, e está trabalhando, dentre suas ações de advocacy, para zerar qualquer imposto que recaia sobre as doações.

Fonte: ABCR