Outras Notícias

Iniciativa lança campanha pela liberdade de atuação das OSCs no Brasil

not 30 04 2019 4


A iniciativa Pacto Pela Democracia lançou, recentemente, a campanha ‘Sociedade Livre’, com o objetivo de mobilizar a sociedade civil organizada e a população em geral para pressionar o Poder Público contra o Artigo 5º, Inciso II da Medida Provisória (MP) 870/2019.

A Medida atribui à Secretaria de Governo da Presidência da República a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. A questão é que o texto deixa em aberto uma possível interferência arbitrária do governo sobre a atuação das mais de 820 mil organizações da sociedade civil existentes no país.

O Pacto pela Democracia é uma iniciativa composta por mais de 100 organizações e entidades, e mais de 60 dessas organizações assinam uma carta aberta ao General Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Além de lançar a ação ‘Sociedade Livre’, o Pacto pela Democracia representou as organizações em audiência pública sobre o tema, que ocorreu em Brasília, na última quarta-feira (24). A medida está prevista para ser votada dia 8 de maio.

Fonte: Observatório 3º Setor