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CÂMARA DO 3º SETOR DEBATE NOVO MARCO REGULATÓRIO

reunião da Câmara do 3º Setor, de 26.09.2014A Lei 13.019/14, sancionada recentemente e que trata exclusivamente do relacionamento entre as instituições sem fins lucrativos e o poder público, foi o destaque da sétima reunião da Câmara do Terceiro Setor do SESCON-SP, realizada no último dia 26 de setembro, na sede da Entidade.

Mais de 300 empresários e profissionais do segmento participaram do encontro, que teve como mote "O Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 - Aspectos Contábeis e Jurídicos". A temática foi conduzida pelo advogado e especialista em Direito Empresarial dr. Marcos Biasioli e pelo diretor social do SESCON-SP e membro da Câmara do 3º Setor, Demétrio Cokinos.

Ao abrir o encontro, em nome do presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o coordenador da Câmara, Edeno Teodoro Tostes, destacou a importância das reuniões para o fortalecimento do Terceiro Setor. "Nossa intenção é tratar de temas relevantes para o segmento, fomentar a troca de experiências e conhecimentos e buscar soluções para problemas comuns", disse.

De forma didática, o dr. Marcos Biasioli apresentou os aspectos jurídicos da legislação e comentou as principais mudanças e os impactos nas instituições e nas relações com as administrações Federal, Estadual e Municipal. "Todas as contratações realizadas com o Poder Público deverão ocorrer dentro dos limites da Lei 13.014/14 e a Contabilidade será a principal vedete", destacou.

Já Demétrio Cokinos abordou o papel do profissional contábil e as normas específicas para entidades sem fins lucrativos. "O contador será essencial e indispensável em todas as fases do processo, desde o planejamento até a execução, passando pelo esclarecimento dos conselhos de monitoramento, aprovação das prestações de contas, entre outras", disse.

Ao final das apresentações, os palestrantes, juntamente com Edeno Toste e diretor de assuntos jurídicos da FENACON e também membro do grupo, Ricardo Monello, responderam às dúvidas dos participantes e promoveram um debate sobre a nova dinâmica de funcionamento das organizações do Terceiro Setor dentro deste contexto, além de estimularem a reflexão sobre a atuação das instituições.

Participaram ainda da reunião a presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Silvia Cunha Bueno, que também faz parte da Câmara do Terceiro Setor do SESCON-SP, além do membro Luis Aurélio Prior.
 
 
reunião da Câmara do 3º Setor, de 26.09.2014          reunião da Câmara do 3º Setor, de 26.09.2014


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Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP