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APF e CEBRAF participam de reunião na SGPR que apresentou o Balanço da Agenda do Marco Regulatório das OSC/MROSC

not fundacao 23 12 2014 2A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) promoveu, nesta quinta-feira (18/12), uma reunião de balanço “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no Governo federal 2011-2014”. O encontro reuniu cerca de 80 representantes da sociedade civil, além de representantes de órgãos públicos envolvidos na agenda do MROSC. Eles conheceram o balanço das ações e debateram sobre os desafios futuros.

O ministro da SG-PR, Gilberto Carvalho, disse que o sistema de parcerias das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o governo federal foi um dos temas prioritários dentro da Secretaria-Geral no decorrer do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ele agradeceu aos presentes, dizendo que este processo ocorreu graças à teimosia das OSCs e que foi muito importante comprovar, por esta experiência, que não se governa sem participação social. “Não tenho dúvidas de que, neste segundo governo da presidenta Dilma, nós teremos a continuidade desse trabalho”, afirmou o ministro durante o encerramento da reunião.

O encontro também contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti, que discursou na abertura e afirmou que “se eu não puder estabelecer parcerias com as organizações da sociedade civil, eu não consigo realizar nada na área de direitos humanos. É inimaginável agir sem estabelecer parcerias com as organizações da sociedade civil na nossa área”.

Dom Leonardo, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a perspectiva de que “as OSCs precisam participar ativamente do Estado brasileiro para que este seja um Estado para todos” e que “cuidar de pobre não é só responsabilidade de Estado; muitas organizações são, inclusive, anteriores ao Estado”.

A assessora especial da SG-PR, Laís de Figueirêdo Lopes, apresentou o balanço da agenda do MROSC (2011–2014) e apontou 25 desafios futuros referentes ao desenvolvimento normativo, desenvolvimento institucional, produção de conhecimentos e participação social. Quanto à implementação da nova lei de fomento e de colaboração - lei 13.019/2014 -, ela destacou que, “após a ratificação do relatório da Medida Provisória 658/2014, aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, deverá ser concluida a regulamentação da lei com a edição de um decreto federal para garantir sua boa aplicabilidade. Também será preciso criar o ferramental necessário para as modalidades de parceria, tais como: minuta padrão de edital, termos e planos de trabalho. Outro desafio é a adaptação do Siconv (Portal de Convênios do Governo Federal), com interface própria para recepcionar os novos instrumentos (termo de fomento e termo de colaboração).” A assessora apontou os desafios relacionados à sustentabilidade econômica, à certificação das OSCs, à articulação federativa e à participação social.

Após a apresentação do balanço da agenda, a reunião prosseguiu com as falas dos presentes. Silvio Santana, da Fundação Esquel, membro da Plataforma por um novo MROSC e que fez parte do Grupo de Trabalho Interministerial, resgatou o movimento das organizações no período eleitoral, quando buscaram os candidatos à presidência para apresentar e pedir apoio à pauta das OSCs. Ele contou que se sente “contemplado, porque houve avanços nos cinco pontos centrais das reivindicações da Plataforma, dentre eles a contratualização de parcerias”. E concluiu: “a janela aberta para que as OSCs fossem ouvidas pela Secretaria-Geral foi fundamental e agora tem que institucionalizar esta agenda para que o próximo governo continue com o mesmo dinamismo e energia, com instância permanente de trabalho para que este seja o lócus de interlocução das OSCs”.

José Eduardo Sabo Paes, procurador representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumprimentou a SG pela quebra de paradigma ao transformar esta discussão em uma verdadeira política de Estado. Avaliou que este “é um ganho espetacular” e considera que os próximos avanços devem ampliar o debate com o poder judiciário, tribunais de contas e ministérios públicos.

Pesquisa - Durante o evento, foi apresentada a pesquisa “Organizações da Sociedade Civil e suas Parcerias com o Governo Federal", desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e estruturada em três módulos: análise de dados secundários que têm como objetivo a caracterização das OSCs, o levantamento e a análise de dados sobre parcerias entre as OSCs e a União feita com dados do Sistema de Convênios (Siconv) e o mapa georreferenciado das OSCs – o “Mapa das OSCs” - construído a partir desses resultados.

O resultado do georreferenciamento das bases de dados apresenta um desafio e uma oportunidade: manter atualizados os bancos de dados, produzindo rotinas de alimentação automática ou periódica e ampliar o acervo dos dados, incluindo novas bases, diversificando e detalhando informações referentes ao universo das OSCs para que de fato essa seja uma ferramenta de valorização das organizações.

A pesquisa utilizou dados de diversos ministérios, agregando conhecimentos sobre vínculos, acesso a fundos e recursos públicos federais e participação em conselhos nacionais de políticas públicas, quais sejam: Ministério do Trabalho (Rais), Ministério da Justiça (CNES / Oscip e UPFs), Ministério da Educação (Cebas), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Censo Suas / Base Cebas), Ministério da Saúde (Cebas), Ministério do Meio Ambiente (CNEA), Ministério da Cultura (SalicWeb), Ministério das Cidades (MCMV-E), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Ministério do Orçamento e Planejamento (Siconv) e Secretaria Geral da Presidência da República (Conselhos Nacionais).

Entre seus principais achados, a pesquisa revela que 45 mil organizações da sociedade civil ou 15% do universo de organizações existentes no país têm relação com o governo federal, seja por meio de certificados e títulos, repasse de recursos públicos ou participação em conselhos nacionais.

A continuidade do levantamento de bases e registros sobre as relações das OSCs com o governo federal e a discussão de novas funcionalidades deverá ser feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), representado na reunião pelo pesquisador Felix Lopez. Esse repositório virtual poderá contribuir para a transparência ativa proposta pela Lei de Acesso à Informação e pelo compromisso do governo brasileiro por dados abertos. “Com as sugestões dos usuários e os incrementos que pretendemos fazer no ano que vem, o Mapa poderá se tornar, gradualmente, uma ferramenta de referência, transparência, articulação e conhecimentos que auxilie no fortalecimento do papel das organizações da sociedade civil na democracia brasileira”, explicou Félix.

Sobre o Mapa - O Mapa das Organizações da Sociedade Civil é uma plataforma georreferenciada que apresenta dados relativos às organizações da sociedade civil (OSC) no Brasil, a partir de bases de dados do Governo Federal. Fruto de uma pesquisa realizada pela Secretaria Geral da Presidência da República com a Fundação Getúlio Vargas sobre “Organizações da Sociedade Civil e suas Parcerias com o Governo Federal”, o objetivo principal de sua forma de apresentação de dados é fortalecer as relações de parceria e gerar mais conhecimentos sobre o universo das organizações da sociedade civil no Brasil. A iniciativa será conduzida a partir desta versão beta em cooperação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que deverá desenvolver e estimular estudos sobre a atuação das OSCs e suas relações de parceria nas diferentes esferas da federação, com indicadores quantitativos e qualitativos do campo.

O Mapa das Organizações da Sociedade Civil pode ser acessado no mapaosc.ipea.gov.br.

Sobre o MROSC - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) se constituiu nessa gestão como uma agenda política ampla, com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado. Impulsionada pela sociedade civil, notadamente pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a agenda MROSC trabalhou pelo reconhecimento da importância da sociedade civil organizada e o respeito à autonomia das organizações; para o aprimoramento de instrumentos que proporcionem segurança jurídica nas relações de parceria e pela maior transparência na aplicação dos recursos públicos.


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Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República