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Votação da MP 658 no Senado

Votação da MP 658 no SenadoDia 10/02/2015, terça-feira, às 14 horas - Sessão Deliberativa Ordinária

ORDEM DO DIA

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 658, DE 2014
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Parecer sob nº 47, de 2014, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann; e Relatora revisora: Deputada Margarida Salomão, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação total ou parcial, das Emendas nºs 5 a 8, 13, 14, 23, 24, 29, 31 a 39, 41, 43, 45 a 50, 52 a 57 e 59, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2014, e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 06.02.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 14.12.2014) Prazo final prorrogado: 08.04.2015

Discussão, em turno único

Textos:
- Avulso da matéria - MPV nº 658/2014
- Avulso do Parecer - P.S nº 47 / 2014

Fonte: Senado Federal