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Confederação de municípios vai ajudar a divulgar Mrosc

Confederação de municípios vai ajudar a divulgar MroscA Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai participar da divulgação da nova Lei de Fomento e Colaboração (13.019/2014) para prefeituras. O acordo foi definido nesta sexta-feira (03/07) pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e o presidente interino da CNM, Glademir Aroldi.

A entidade vai ajudar a construir o conteúdo de uma cartilha de orientação específica para municípios, e vai preparar e participar de eventos de capacitação sobre o novo regramento, também conhecido como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A lei entra em vigor no dia 27 de julho e estabelece novas regras para as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Entre as mudanças está a sistematização, em uma única lei nacional, do repasse de recursos da administração pública para as organizações.

A CNM trouxe ao ministro preocupações das prefeituras a respeito dos novos procedimentos. Uma das principais dúvidas diz respeito aos convênios vigentes. Rossetto esclareceu que “todos os convênios vigentes seguem normalmente seu curso e só no momento da renovação deverão ser adequados à nova regra”.

Fonte: Secretaria-Geral - Presidência da República