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ONGs conseguem evitar fim de isenções fiscais na reforma da Previdência

not 29 10 2019 5A PEC foi aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (22).

As entidades filantrópicas conseguiram sensibilizar o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que retirou o Terceiro Setor da proposta.

Com isso, as organizações sociais se livraram da possibilidade do fim das isenções fiscais, conforme previsto na primeira versão do relatório da chamada Proposta de Emenda Constitucional paralela (PEC 133), que foi desmembrada do texto principal com o objetivo de incluir estados municípios nas novas regras da aposentadoria.

O senador optou por tratar das filantrópicas à parte, em um projeto de lei complementar. A PEC foi aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (22).

Fonte: O Globo