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Aprovação do edital para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP

not 03 02 2020 3RESOLUÇÃO COMAS-SP Nºxxx DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a aprovação do edital para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1 de dezembro de 1997; o Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, os art. 52 e 53 do Capítulo I do Título XIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, em reunião ordinária de 17 de dezembro de 2019:

RESOLVE,

Artigo 1º. Aprovar o Edital para o processo de Eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, conforme documento anexo.

Artigo 2º. Conforme previsto no artigo 53 do Regimento Interno: “a eleição é convocada pelo poder executivo através de Edital publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, a contar do termino do mandato dos conselheiros, sob a fiscalização do Ministério Publico”, a presente Resolução será encaminhada para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS para as devidas providências, com cópia para o Ministério Público.

Artigo 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini
Presidente COMAS-SP

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