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MEC aprova a reorganização do calendário escolar proposta pelo CNE, dando a possibilidade do cômputo de atividades não presenciais para cumprimento da carga horária

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Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 5/2020

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE ABRIL/2020

CONSELHO PLENO

Processo: 23001.000334/2020-21 Parecer: CNE/CP 5/2020 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi (Presidente), Eduardo Deschamps e Maria Helena Guimarães de Castro (Relatores) e Ivan Cláudio Pereira Siqueira (membro) Interessado: Conselho Pleno/Conselho Nacional de Educação - Brasília/DF Assunto: Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19 Voto da Comissão: Nos termos deste parecer, a Comissão submete ao Conselho Pleno as orientações com vistas a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19 Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

Brasília, 30 de abril de 2020.

PAULO ROBERTO COSTA E SILVA

Secretário-Executivo