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Portaria nº 68, DE 7/5/20 - Altera a Portaria nº 63, de 30/4/20, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais...

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Publicado em: 08/05/2020 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 115

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social

PORTARIA Nº 68, DE 7 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social, e o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 e com fundamento no art. 16 da Portaria/MC nº 369, de 29 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º O inciso I, do art. 5º, da Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ........................................................................

I - estruturação da rede, nos termos do art.4º, da Portaria nº 369, de 2020, em 2 (duas) parcelas, cada uma referente a 3 (três) meses da demanda aferida. (NR)

.........................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS

Fonte: Imprensa Nacional