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MPSP estabelece novo roteiro e prazo até 31.08 para entrega de prestações de contas das fundações

not 29 06 2020 1

A Promotoria de Justiça Cível da Capital - Curadoria de Fundações, publicou a Resolução n. 20, de 26 de junho de 2020, que orienta sobre prazos e fixa diretrizes sobre a sistemática de entrega da prestação de contas anual das fundações.

- O prazo foi estendido para 31 de agosto de 2020 e as prestações só serão recebidas digitalmente.

- As atas anexadas ao programa SICAP não precisam estar carimbadas pela promotoria e nem registradas em cartório, mas deverão estar assinadas (fisicamente ou por certificado digital) pela fundação.

- Não haverá recebimento presencial, pois o Fórum João Mendes continua fechado até, no mínimo, o dia 26 de julho.

Confira a íntegra da Resolução