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Senado aprova Projeto de Lei 2.809/2020

not 12 02 2021 5

Proposta trata dos requisitos para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos pedirem a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no período da pandemia

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (10/02) o Projeto de Lei 2.809/2020, de autoria do deputado baiano Antônio Brito, que suspendeu o cumprimento de metas pelos prestadores de serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também aumenta prazo para certificação de entidades beneficentes na área da saúde por meio apenas da apresentação de declaração do gestor local do SUS. O objetivo é assegurar o repasse dos recursos para os prestadores e consequentemente, assegurar o serviço para a população. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

Por meio das redes sociais, o líder do PSD na Câmara Federal, deputado Antônio Brito, comemorou a aprovação e lembrou que as “entidades filantrópicas estão neste momento concentradas em atender a população com Covid-19. Proteger essas entidades é proteger os brasileiros”.

“O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2809/20, de minha autoria, em conjunto com os deputados @doutorluizinho e @carmenzanotto_lages, que trata dos requisitos para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos pedirem a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no período da pandemia. Esta é uma importante conquista do setor, que teve o apoio da @cmbsantascasas, presidida por @miroclescvm. O projeto agora segue para sanção presidencial. O trabalho não para!”, escreveu o parlamentar.