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Convite para o lançamento do LIVRO Terceiro Setor e Tributação no dia 4 de dezembro

not fundacao 30 11 2012 3aTrata-se de obra coletiva que traz diversos estudos, fruto do grupo de pesquisas “Terceiro Setor e a Tributação Nacional e Internacional: Formas de Integração e Repercussão na Sociedade”, inserido no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB, vinculado ao CNPq e coordenado pelo professor e Procurador de Justiça Dr. José Eduardo Sabo Paes.

Este 5º volume foi elaborado por alunos, mestres e mestrandos, os quais, com amplo conhecimento e percepção da realidade social, econômica e tributária, proporcionam aos leitores adequada compreensão de fenômeno recente, qual seja, a interação do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil.

São nove artigos distribuídos em duas partes. A primeira parte envolve reflexão a respeito do marco regulatório do Terceiro Setor, terceirização como instrumento de planejamento tributário, cisão das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em face da Lei 12.101/2009, e o Terceiro Setor como dimensão de acesso ao direito fundamental à moradia digna.

A segunda parte reúne estudos no campo da tributação, com destaque para os procedimentos pertinentes ao reconhecimento da imunidade e a seletividade para o exame de aspectos do ICMS, do ISS Importação e das tarifas pelo fornecimento de água, bem como a incidência tributária nas cooperativas vinícolas.

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