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Atenção para o novo formato de prestação de contas

not fundacao 9 1 2013 2Atenção para o novo formato de prestação de contas para as entidades declaradas de utilidade publica federal – UPF,  OSCIP e OES, bem como a transformação de  “Cadastro Nacional de Entidade de Utilidade Pública – CNEs/MJ”,  para “Cadastro Nacional de  Entidades Sociais – CNES/MJ”.
 
Para dar maior transparência ao trabalho das entidades sociais e simplificar o processo de manutenção dos títulos das mesmas, as prestação de contas ao Ministério da Justiça serão feitas, a partir de agora, apenas por meio virtual (via online). Antes, além de apresentar os relatórios de atividades por meio eletrônico era necessário enviá-los também via correio.
 
A nova determinação é dada pela Portaria nº 252 (anexa), publicada no dia 31 de dezembro de 2012, pela Secretaria Nacional de Justiça. A mudança valerá para entidades de utilidade pública federal (UPF), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e organizações estrangeiras (OES) e também para entidades não credenciadas pelo MJ que, espontaneamente, optem por dar publicidade a suas ações.
 
A partir da publicação da portaria, as entidades poderão inserir sua prestação de contas no Cadastro Nacional de Entidades Sociais, após se cadastrarem no sistema. A prestação de contas anual contém dados como: fontes de recursos públicos e privados, linhas de ação e atividades desenvolvidas, modo de utilização de seus recursos, nomes e qualificação de seus dirigentes e representantes. A entidade receberá a certidão de regularidade após a conferência dos requisitos legais.

Cordialmente,

Dora Silvia Cunha Bueno
Presidente da APF