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Entidades Beneficentes Sem Fins Lucrativos com preponderância em Saúde e Educação poderão incluir seus programas sociais no Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo

not fundacao 17 1 2013Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 23 de novembro de 2012, a Resolução SEDS- 028 do Secretário de Desenvolvimento Social, que dispõe sobre a inclusão no Sistema Pró-Social de Programas da área da assistência social, ofertados pelas entidades beneficentes, com preponderância em outras áreas, tais como Saúde e Educação.

O Sistema Pró-Social foi instituído pelo Decreto 52.803, de 13.03.2008 e seu objetivo é integrar e sistematizar as informações sobre instituições, programas sociais e perfil dos beneficiários, de modo a fornecer subsídios para o monitoramento e a gestão das políticas da área de assistência e desenvolvimento social, em todo o Estado de São Paulo.

De acordo com a mencionada Resolução, as entidades que não possuem atuação preponderante em Assistência Social, mas que ofertem Programas, Projetos e/ou Serviços desta área, devidamente inscritos nos Conselhos Municipais de Assistência Social poderão realizar o autocadastramento dos seus Programas, Projetos e Serviços da área da Assistência Social no site www.prosocial.sp.gov.br, do Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo e em seguida deverão apresentar nas sedes das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social diversos documentos listados na Resolução.

As DRADS serão responsáveis pela verificação e análise da documentação apresentada, bem como realizarão visita in loco e apresentarão relatório técnico para a validação do cadastro e sua ativação no sistema Pró-Social dos Programas, sendo responsáveis pela emissão do Comprovante Cadastral dos Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social no sistema Pró-Social.

Fonte: Mattos Filho Advogados