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Sem entidades beneficentes, vulnerabilidade social seria maior

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Foto: reprodução

Órgãos contemplam 27 mil instituições de ensino com a concessão de 800 mil bolsas de estudo. Dados serão divulgados pela FONIF, nesta quarta-feira, 22, às 10h

O Fórum das Entidades Filantrópicas (FONIF) teve início em 16/08/2013, quando 40 mantenedoras de instituições filantrópicas da educação, saúde e assistência social se reuniram em São Paulo para debater a respeito da insegurança jurídica do setor. Sua missão é atuar em defesa dos interesses das entidades beneficentes de assistência social, educação e saúde, promovendo sinergia e fortalecimento para uma plena garantia dos direitos constitucionais.

O FONIF, presidido pelo Dr. Custodio Pereira, apresentará, no dia 22 de junho de 2022, às 10 horas, no auditório Freitas da Câmara Federal, uma pesquisa inédita realizada pela Don Strategy Partners e auditada pela AUDISA, demonstrando a contrapartida das entidades beneficentes de assistência social, também denominadas entidades filantrópicas, realizam. São apresentados dados surpreendentes que revelam que, caso não existissem entidades beneficentes, as pessoas em estado vulnerabilidade social seriam muito afetadas.

As entidades beneficentes não substituem o Estado, mas, como se verifica com a pesquisa, vão além do que o Poder Público pode fazer para a inclusão social, custando menos e sendo mais eficiente.

Para exemplificar, as entidades beneficentes prestam mais de 230 milhões de atendimentos, e para cada R$1 de imunidade a contrapartida é de até R$10. São 27 mil instituições de ensino, com a concessão de 800 mil bolsas de estudo. Como entidade beneficente de assistência social, além de prestar contas para os Ministérios correspondentes a sua área de atuação, são fiscalizadas pela Receita Federal e órgãos de fiscalização do Estado e Município, Tribunal de Constas, Receita Federal, além de publicarem anualmente seus balanços.

A pesquisa foi acompanhada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Associação Nacional de Escolas Católicas, programa NEC, Secretaria de Saúde, PROADI SUS – Programa ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único, que é uma aliança entre seis hospitais de referência e o Ministério da Saúde, que forneceu e questionou dados e propuseram aprimoramento, entre outras instituições. A pesquisa considerou os dados secundários do Ministérios certificadores como entidade beneficente da Assistencial Social e Receita Federal.

A existência da assistência social no Brasil 

A Santa Casa de Misericórdia de Santos está no Brasil desde 1542 e, a exemplo de outras entidades que fazem assistência social no País, está preocupada com a população em estado de vulnerabilidade. Entretanto, no decorrer dos anos, legislações e Ministérios de Estado foram criados, gerando insegurança jurídica. As instituições serias, que são amplamente majoritárias, foram prejudicadas, o que provocou a judicialização em diversas áreas, culminando com o questionamento no Supremo Tribunal Federal. Provocado por entidades representativas do segmento filantrópico, o STF acatou a tese de inconstitucionalidade de Leis ordinárias que disciplinam sobre o reconhecimento de imunidade de entidades filantrópicas, considerando que sua regulamentação deve ser por Lei Complementar.

O FONIF liderou a alteração regulatória com o envio de uma proposta de Projeto de Lei Complementar, que contou com o Deputado Antônio Brito, defensor das Entidades Beneficentes de Assistência Social, e que culminou com a aprovação da Lei Complementar nº 187 de 2021. Registra-se que o Projeto de Lei Complementar também contou com a participação de diversos segmentos da sociedade e faça-se justiça, recebeu grande apoio do parlamento que o aprovou.

A Lei Complementar nº 187 de 2021 teve vetos parciais do Presidente da República e, no momento, aguarda sessão do Congresso Nacional para votar a derrubada de tais vetos. O FONIF, em carta aberta enviada aos parlamentares, está pugnando pela derrubada de nove vetos que prejudicam e criam insegurança jurídica.

A pesquisa, sem dúvida, demonstrará a improcedência dos vetos que devem ser derrubados pelos ilustres parlamentares. Observando os princípios da transparência e publicidade e com objetivo de prestar contas à sociedade, além do que já prestam para os Ministério da Saúde, Educação e Desenvolvimento social, estará disponibilizada no seu site do FONIF e qualquer pessoa terá acesso.

Participarão do lançamento da pesquisa, além dos parlamentares e FONIF e entidades filiadas, diversas entidades representativas do segmento filantrópico. Será um excelente momento para sociedade conhecer a contrapartida social que as entidades prestam.

José Roberto Covac é sócio da Covac Sociedade de Advogados, da Expertise Educação, diretor jurídico do Semesp e conselheiro do ELA - Instituto Educadoras do Brasil. Escreve coluna mensal na Plataforma Ensino Superior.

Fonte: Revista Ensino Superior